Revista de Início da vigência do novo CPC
ISSN 1518-4862 Em que dia entrará em vigor o novo Código de Processo Civil?O novo CPC e a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos
O novos instrumentos de tutela coletiva do novo CPC, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, interagem com os direitos individuais homogêneos. Há pontos de convergência, mas também zonas de conflitos, que serão apontados neste texto.
Novo CPC: como ficam os prazos em curso?
Como ficam os prazos em curso no momento do início da vigência do novo CPC?
Em que dia entrará em vigor do novo CPC: 16/03/2016,17/03/2016 ou 18/03/2016?
Entendemos que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 17/03/2016, considerando que, na contagem do ano decorrido após a sua publicação, há o mês de fevereiro com 29 dias.
Quando entra em vigor o novo CPC?
Faltando pouco tempo para sua entrada em vigor, o novo CPC continua causando polêmicas. Dentre estas, uma questão de suma importância é definir o período do seu vacatio legis, o que tem suscitado acalorados debates sem que se chegue a uma conclusão.
Enfim, qual a data de entrada em vigor do novo Código de Processo Civil?
Aborda-se a redação do artigo 1.045 do novo CPC, que deu azo ao surgimento de divergências doutrinárias acerca da data inicial de vigência deste novo instrumento processual, destacando os principais meios a serem empregados para a sua aplicação ou revisão.