Investigação de paternidade por DNA

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Alimentos gravídicos: os direitos do nascituro e da gestante

01/08/2018 11:00Pedro Prado 1

Trata-se da garantia de proteção integral à gestante e ao nascituro, possibilitando o direito a alimentos e outras despesas ocorridas ao longo da gestação, pagas pelo suposto pai e transformadas em pensão alimentícia após o nascimento com vida do nascituro.