IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

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IPI: inclusão de descontos incondicionais e frete na base de cálculo

24/05/2018 15:30Arnaud Silva 0

Examinam-se as divergências entre o fisco e os contribuintes acerca do alcance do conceito de valor da operação, constante do art. 47, II, a, do CTN e a interpretação do STF sobre a matéria.