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IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

IPI: inclusão de descontos incondicionais e frete na base de cálculo

24/05/2018 15:30Arnaud Silva 0

Examinam-se as divergências entre o fisco e os contribuintes acerca do alcance do conceito de valor da operação, constante do art. 47, II, a, do CTN e a interpretação do STF sobre a matéria.

IPI na importação de veículo para uso próprio: STF pacifica a controvérsia

28/07/2017 19:31Felipe Fernandes Valente Júnior 1

IPI na importação por contribuintes não habituais

02/02/2017 16:29Isabela Scelzi Amaral 32

Exibir selecionados Tudo de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI, o princípio da não cumulatividade e a importação de veículos para uso pessoal

21/07/2017 09:30Carlos Henrique dos Santos de Alencastro 1

O princípio da não cumulatividade no IPI está umbilicalmente ligado ao primado da capacidade contributiva e da igualdade.
Isenção de tributos para agentes de segurança pública

07/06/2017 14:38Alan Machado Santos 0

A isenção dos tributos incidentes sobre os agentes de segurança pública é matéria que necessita ser aprovada e incorporada ao ordenamento jurídico por meio de lei; entretanto, aspectos sociais e técnicos atinentes à ciência jurídica tributária necessitam ser observados para o êxito do intento.
IPI: importação à luz dos preceitos constitucionais

07/04/2017 14:15Matheus Alcântara Barros 1

O presente trabalho parte de estudos jurídicos acerca da regra-matriz de incidência tributária do IPI, mais especificamente, na sua incidência sobre a importação, relacionando a figura do contribuinte importador ao arquétipo constitucional deste tributo.
Aquisições de atacadistas não contribuintes: a complexidade na apuração do crédito do IPI

28/06/2016 17:16José Carlos Braga Monteiro 14

O texto traz esclarecimentos acerca da apuração do crédito do IPI em aquisições de atacadistas não contribuintes e destaca a sua complexidade, sem deixar de lado a importância, para a empresa, da recuperação dos créditos de direito.
Selo de controle de relógios de pulso e de bolso

13/06/2016 08:57José Carlos Braga Monteiro 10

Os custos na aquisição dos selos de controle por pessoas jurídicas fabricantes e importadoras de relógios de pulso e de bolso podem ser aproveitados como créditos de PIS e Cofins.
Incidência do IPI na importação de automóveis para uso próprio

08/04/2016 11:23Maria José Nunes de Almeida 18

O artigo versa sobre os contornos legais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre a discussão judicial acerca de sua incidência na importação de veículo automotor por pessoa natural para uso próprio.
Legitimidade da concessão de benefícios fiscais face à repartição de receitas

04/04/2016 14:08Lucas Menezes de Souza 24

Cuida-se de análise jurídica acerca da possibilidade de a União conceder benefícios e isenções fiscais de tributos destinados à repartição, tendo em vista as drásticas reduções causadas na receitas dos demais entes.
Seletividade do IPI em defesa do meio ambiente

23/01/2016 11:23Bruce Bastos Martins 30

O princípio da seletividade do IPI é uma das maneiras que se tem de efetivamente construir e perenizar a economia ambiental brasileira.
Selo de controle: a importância da utilização do selo

13/08/2015 09:26José Carlos Braga Monteiro 1

O uso do selo permite que a Receita Federal tenha controle de produtos internacionais e nacionais, evitando que esses sejam comercializados ilegalmente e acabem por causar uma desigual competividade no comércio.
Selo de controle de importação: procedimentos para obtenção e uso

08/07/2015 08:44José Carlos Braga Monteiro 2

Para a obtenção e o uso do selo de controle, a pessoa jurídica deverá observar as normas dispostas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Qual o procedimento necessário?
Compra de carro por portador de necessidade especial: isenção de impostos em SP

08/05/2015 17:08Carla Cristina Lordi Vieira 3

Este trabalho visa esclarecer as principais dúvidas que os portadores de necessidades especiais têm sobre a isenção de impostos no momento da aquisição de veículos adaptados.
IPI: não incidência nas operações de revenda de produtos importados

14/03/2015 08:22Davi Borges de Aquino 0

Estuda-se a incidência do IPI na revenda de produtos importados, relatando a jurisprudência do STJ sobre o tema.
O faz-de-conta no STF: agravos regimentais e embargos declaratórios

22/01/2015 09:20Luís Carlos Martins Alves Jr. 10

O ministro Marco Aurélio disse que os julgamentos dos agravos regimentais e embargos declaratórios pelas Turmas do Tribunal não devem ser levados a sério, pois a maioria dos ministros não domina o assunto. Reconheceu-se a falência do atual modelo de processo e julgamento.
Incidência de IPI na revenda de produto importado

02/12/2014 08:22Kiyoshi Harada 9

Se o produto importado sofreu incidência do IPI por ocasião do seu desembaraço aduaneiro, não há possibilidade de ocorrer outro fato gerador, por ocasião de sua revenda no mercado interno, a menos que tenha sofrido nova industrialização, nos termos amplos do parágrafo único do art. 46 do CTN.
Papel das isenções fiscais para a aquisição de veículos na inclusão social das pessoas com deficiências

21/11/2014 16:16Lauro Bardi 0

Os problemas de acessibilidade representam hoje um dos principais obstáculos à plena inclusão social das pessoas com deficiências. Bem neste sentido a desoneração da aquisição e propriedade de veículos por deficientes representa um esforço louvável.
não incide IPI na revenda de produtos importados: STJ pacifica tese defendida pelos importadores

09/11/2014 09:28Paulo José Zanellato Filho 7

STJ pacifica umas das discussões que mais gera impacto na carga tributária paga pelos importadores: a não incidência do IPI pago na revenda de produtos importados, não submetidos a qualquer tipo de processo de industrialização.
Não incide IPI na reindustrialização de reciclagem

22/07/2014 12:22Alberto da Câmara Lima Falcão 0

A saída de produto reindustrializado em operação de reciclagem na logística reversa é excluída da regra matriz de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. A norma que confere essa competência tributária exige compreensão contemporânea.
Legitimidade do contribuinte de fato na repetição do indébito de tributos indiretos

10/06/2014 17:15Eduardo de Figueiredo Andrade Paz e Maria Ivoneide Pinheiro de Figueiredo 5

A presente pesquisa visa lançar uma luz no aceso debate doutrinário e jurisprudencial instaurado acerca da possibilidade de o contribuinte de fato pleitear a repetição do indébito tributário, no contexto legal dos ditos tributos indiretos.
Extrafiscalidade e a seletividade na tributação

16/05/2014 16:25Eduardo de Figueiredo Andrade Paz 1

Examina-se o postulado da capacidade contributiva na sistemática dos tributos indiretos, colocando em foco a técnica da seletividade enquanto concretizadora da extrafiscalidade na tributação.
IPI e importação de veículos por consumidor para uso próprio

18/03/2014 08:32Fabrício Sarmanho 4

Não existe distinção, para efeito de incidência do IPI, quanto ao tipo de pessoa que realiza a importação do produto industrializado.