Isenção de ICMS em veículo novo para pessoa com deficiência

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Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada

10/05/2018 15:30André Amaral Medeiros e Caren Silva Machado 1

Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.

Deficiente físico: isenção de ICMS e IPVA, benefício fiscal ou privilégio?

24/01/2015 10:16Edson Pereira Bueno Leal 7

Hoje os deficientes físicos contam com isenção do ICMS e do IPVA. Esses benefícios são na verdade um privilégio em prejuízo da sociedade como um todo.