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Lançamento tributário

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Impostos sujeitos a lançamento por homologação: aspectos sobre a decadência e prescrição

25/05/2018 11:19Yuri Santos Pereira 0

Explanam-se aspectos sobre decadência e prescrição, falta de publicidade de tais institutos por parte do poder público, constante mudança de posicionamento quanto ao modo de sua aplicação e o que ocasiona diferenças de julgamentos.

Decadência tributária no lançamento por homologação. Polêmica sobre a súmula 555/STJ

02/03/2018 09:50José Hable 2

COSIP de Joinville: um poço de irregularidades tributárias

27/01/2018 16:00Miqueas Liborio de Jesus 0

Exibir selecionados Tudo de Lançamento tributário

Lançamento de ITBI sem contraditório e ampla defesa

18/09/2019 18:10Roosevelt Delano Guedes Furtado 0

O contribuinte tem o direito de conhecer os critérios de avaliação utilizados pela administração quando do lançamento por arbitramento do ITBI.
Desconto incondicional e bonificação para fins da isenção no ICMS

09/07/2018 13:00Santiago Fernando do Nascimento 0

Importa o título jurídico dado à operação (bonificação) ou desconto e o fato de as mercadorias constituírem vantagem ou prêmios dados ao adquirente.
Redirecionamento e concretização da fraude à execução fiscal nos tributos com lançamento por homologação

13/03/2018 14:33Leandro Brescovit 1

Após a Lei Complementar 118, que alterou o art. 185 do CTN, a fraude à execução ganhou novos contornos, aumentando a dificuldade de desfazimento patrimonial. Estudaremos sobre a fraude à execução nos tributos cujo lançamento se processa por homologação.
Denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação

27/09/2017 08:05Kiyoshi Harada 0

Está surgindo uma estranha doutrina afirmando que a jurisprudência do STJ orientou-se no sentido de vedar o uso do instituto da denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação.
Revisitando a Súmula Vinculante n. 24

04/08/2017 15:15Leandro G. M. Govinda 1

Se o raciocínio que embasou a SV n. 24 for levado às últimas consequências, não bastaria aguardar o lançamento definitivo para considerar configurado o delito contra a ordem tributária, mas também eventual julgamento de ação cível proposta pelo infrator para contestar esse lançamento tributário.
Uma síntese da decadência tributária

11/07/2017 15:46Henrique Castelli 1

O trabalho trata do instituto jurídico da decadência aplicado ao direito tributário, trazendo o entendimento do STJ quanto ao termo a quo do prazo decadencial nos tributos lançados por homologação.
Crime de sonegação fiscal e constituição definitiva do crédito tributário

29/06/2016 15:03Rogério Tadeu Romano 15

Com a condenação em crime de sonegação fiscal, em que parâmetros se dá a constituição definitiva do crédito tributário?
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios: limites e possibilidades

14/03/2016 11:50Cacildo Baptista Palhares 31

Os Municípios, com base na Constituição e na Lei nº 9.393/96, firmaram convênio com a Receita Federal para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Essa atribuição apresenta problemas que ultrapassam os limites permissivos do lançamento tributário.
Inconstitucionalidade da Lei nº 8.464/13 sobre o IPTU de Salvador

28/11/2015 13:38Afonso Mendes 1

A Lei 8.464/13 de Salvador não apresentou de forma explícita os intervalos dos valores venais, impedindo que o contribuinte identificasse em qual faixa se encontra seu imóvel e a alíquota correspondente.
Nota fiscal eletrônica: momento constituição do crédito tributário pelo contribuinte de ICMS

11/11/2015 15:33Guilherme Lopes de Moraes e Jean Paolo Simei e Silva 4

O sistema da nota fiscal eletrônica trouxe inovações importantes no que diz respeito ao momento da constituição do crédito tributário nos casos de autolançamentos do ICMS.
A decadência a e prescrição nos tributos sujeitos a lançamento por homologação

10/11/2014 15:22Luciano Carlos de Melo 1

Apresentam-se as controvérsias existentes na doutrina e na jurisprudência envolvendo a aplicação dos institutos da prescrição e decadência nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, analisando a posição atual do STJ.
Autodeclaração no lançamento por homologação e a desnecessidade da atividade de constituição do débito

17/05/2014 17:17Andréa Vasconcelos Bragato Tavares 7

A declaração efetuada pelo contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação elide a necessidade de constituição formal do débito pelo Fisco.
Erro de direito e impossibilidade de alteração do lançamento tributário

24/04/2014 13:31Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior 3

Diante de utilização errônea da alíquota a ser aplicada no lançamento, da ausência de fundamento jurídico do auto de infração, da falta de fundamentação jurídica para o arbitramento ou outras figuras vinculadas ao conhecimento dos fundamentos jurídicos ou das normas aplicáveis ao caso concreto, caracterizando o chamado erro de direito, é vedada a revisão do lançamento por parte da Administração Pública.
Prescrição e decadência tributárias

12/04/2014 09:28Mariana Rusche Wierzchowski 3

O presente estudo analisa os institutos da prescrição e da decadência no direito tributário, na tentativa de, sob o enfoque da teoria geral do direito, defini-los com precisão e identificar quais os seus efeitos sobre a obrigação e o crédito tributários.
Mandado de segurança em matéria tributária

06/04/2014 17:43Gabriel de Fassio Paulo 4

O trabalho aborda o MS em matéria tributária. Objetiva assestar os aspectos polêmicos do writ, com ênfase no lançamento e na inscrição do tributo, na compensação do indébito fiscal e na possibilidade de impetração do MS coletivo.
Limites da coisa julgada em matéria tributária (súmula 239 do STF)

23/02/2014 17:42Rafael Theodor Teodoro 2

O autor investiga os fundamentos conducentes da consagração do enunciado 239 da súmula de jurisprudência do STF. Com esse objetivo, aborda peculiaridades que circundam o funcionamento e os limites aplicáveis à coisa julgada em matéria tributária.
Há nulidade de CDA por ausência de processo administrativo em tributos lançados de ofício?

15/12/2013 15:11José Menah Lourenço 4

O artigo debate se a CDA é nula ou não em execuções fiscais derivadas de tributos lançados de ofício e nos quais não houve (ou não consta) prévio processo administrativo respectivo.
Decadência e prescrição nos tributos sujeitos a lançamento por homologação: contagem do prazo

26/09/2013 14:07Alexandre Leturiondo Ercolani 13

Demonstra-se como a contagem do prazo de decadência ou prescrição tributária se altera dependendo da situação do contribuinte. São analisados os tributos sujeitos a lançamento por homologação, exemplificando com casos frequentes.
Lançamento tributário: conceito e polêmicas

06/09/2013 10:10Adriano Cielo Dotto e Patrícia Fortes Lopes Donzele Cielo 17

As duas maiores polêmicas encontradas na doutrina sobre o lançamento tributário são a questão de sua natureza tributária (se constitutiva ou declaratória) e se se trata de ato ou procedimento administrativo.
Análise da Súmula Vinculante nº 24

01/04/2013 23:44Erika Nicodemos 3

A Súmula Vinculante nº 24 consolidou posicionamento capaz de trazer, sem dúvidas, consequências positivas para o direito e para a sociedade, também é verdade que conferir obrigatoriedade e inflexibilidade a este posicionamento pode ser perigoso, uma vez que, com isso, inibe-se a verificação da necessidade de intervenção do Ministério Público considerando-se as peculiaridades de cada caso.