Liberdade de locomoção

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Restrições à circulação de idosos durante a pandemia: e o direito de ir e vir?

14/05/2020 20:30Rogério Tadeu Romano 0

Reflete-se sobre os decretos municipais de restrição à circulação de pessoas com mais de 60 anos e a posição do STF sobre eles.

Coronavírus e a responsabilização pelo cerceamento inconstitucional da liberdade

21/08/2020 13:25Matheus Lima Pedroso 0

Prisões ilegais e ofensas à liberdade não podem ser toleradas em nome de uma suposta prevenção contra o coronavírus. A liberdade, direito fundamental do homem, exige ser tratada de forma adequada diante de qualquer percalço.

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