Magistratura

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Exibir selecionados Tudo de Magistratura
  • Férias dos juízes e funcionamento do Judiciário

    15/01/2004 03:00Airton Rocha Nóbrega 1

    Airton Rocha Nóbrega

    Renova-se constantemente o debate acerca da reforma do Judiciário, pretendendo-se, de algum modo, solucionar a indesejável lerdeza com que tramitam os feitos e se vêem os cidadãos atendidos quando dirigem seus pleitos a esse Poder. O último embate nasceu no…

  • Desembargador federal?

    01/02/2003 03:00Julio Guilherme Schattschneider 4

    Julio Guilherme Schattschneider

    A Constituição, na cabeça do artigo 76, prevê expressamente que "o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado". Não é preciso qualquer conhecimento jurídico aprofundado para concluir que, portanto, a denominação do cargo do…

  • Integrante de TRF não é desembargador

    01/10/2002 03:00Aristides Medeiros 1

    Aristides Medeiros

    Ao instituir os Tribunais Regionais Federais, a vigente Constituição atribuiu expressamente aos seus integrantes o título de "Juízes" (art. 107, caput), isto é, não os denominou "Desembargadores" e nem "Ministros", reservado o primeiro destes títulos apenas para os componentes dos…

  • Hierarquia e subordinação judiciárias.

    01/12/2000 03:00Alexandre Nery de Oliveira 1

    Alexandre Nery de Oliveira

    A Constituição Federal de 1988, na linha das anteriores, de forma a garantir a independência do Judiciário, por conta do contido no artigo 2º, asseverou garantias aos magistrados para o exercício de suas funções, conforme artigo 95. No entanto, se…

  • Direitos e garantias dos magistrados na reforma do judiciário

    01/10/2000 03:00 2

    De como ficou o novo texto sobre a reforma do Poder Judiciário ao final da votação do primeiro turno na Câmara dos Deputados, com relação aos direitos e garantias dos magistrados: VITALICIEDADE, INAMOVIBILIDADE, IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIO, VITALICIEDADE, CRIMES DE RESPONSABILIDADE…

  • Assessor de juiz

    01/09/2000 03:00Luiz Guilherme Marques 1

    Luiz Guilherme Marques

    Um dos pontos importantes a ser lembrado quando se trata da Justiça alemã é existir lá a figura do Administrador Judiciário (Assessor). Para cada Juiz há um Assessor. As atribuições de um e de outro são bem demarcadas: o Assessor…

  • Perda do cargo de magistrado e seus efeitos

    01/09/2000 03:00Adriana L. Melo, Luciane de Campos e outros 2

    "Abstract": A maior garantia do juiz realmente vocacionado é a sua própria honorabilidade. Cercá-lo de excepcionais garantias e variadas regalias através de legislação tradicionalmente paternalista não traz reais benefícios para os magistrados, mas estimula os menos vocacionados a aproveitar-se da…

  • Juízes não são funcionários públicos

    01/04/1999 03:00Alexandre Nery de Oliveira 8

    Alexandre Nery de Oliveira

    No momento em que o Congresso Nacional examina propostas de emenda à Constituição que alteram a situação dos juízes ativos e inativos, é imperioso refletir da importância de preservar garantias de independência dos magistrados brasileiros, sob pena, inclusive, de desfigurar-se…

  • Seleção à magistratura

    23/12/1998 03:00Marcelo Silva Moreira 1

    Marcelo Silva Moreira

    A crescente necessidade de aparelhamento do Poder Judiciário, a busca de uma melhor prestação jurisdicional, o pequeno percentual de juízes por habitantes existente no Brasil (se comparado com o de vários outros países), aliados, ainda, à corrida fugaz de vários…

  • Ameaçando o Judiciário

    28/12/1997 03:00Miguel Sales 1

    Miguel Sales

    É sabido e ressabido que o Estado, para realizar as suas funções, no regime constitucional, prescinde da existência harmônica e independente de três Poderes - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Estado é uno e indivisível. A tripartição…