Revista de Mandado de segurança no processo do trabalho
ISSN 1518-4862
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Súmula 418 do TST viola princípio do acesso à Justiça
Por
Vitor Borges da Silva
e
Ilan Fonseca de Souza
Destacado em 25 de Outubro de 2014 às 08:28
O texto busca analisar o desacerto da Súmula 418 do TST, que se aplicada irrestritamente, pode implicar em grave violação ao princípios constitucionais.
TST, Súmula 415 e autenticação de documentos no mandado de segurança
Por
Victor Emmanuel Cordeiro Lima
Destacado em 10 de Agosto de 2014 às 15:01
A parte final da Súmula 415/TST, a dizer que o documento que instrui o MS deve estar autenticado, já não se justifica à luz da nova redação do art. 830 Consolidado quando lido sob a ótica da simplicidade, da informalidade e da segurança jurídica.