Nulidades no processo penal
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
24/05/2014 17:07 1
A nulidade absoluta afeta de maneira especial o processo, pois acima do interesse das partes, deve-se observar as normas de ordem pública, a Constituição e as leis penais e processuais penais.
06/08/2012 10:52 2
O processo é passível de nulidade sob vários aspectos, podendo a nulidade ser considerada absoluta ou relativa. O paradigma da inadmissibilidade das provas ilícitas é determinado por dispositivo constitucional e ratificado pela cláusula do Devido Processo Legal.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
