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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 23 - Número 5406 - 20 Abril 2018

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  • Ataque de tubarão: Estado pode ser responsabilizado?

    20/04/2018 14:33Cesar Babler 0

    Cesar Babler

    O artigo analisa a responsabilidade do Estado no caso de ferimentos e mortes de banhistas em razão dos ataques de tubarões nas praias brasileiras.

  • Parlamentares podem incluir Lula em seus nomes?

    20/04/2018 13:10Lucas Domingues 0

    Lucas Domingues

    O texto retrata um movimento criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em protesto à prisão do ex-Presidente Lula, com a intenção de incluir o nome “Lula” dentro de seus nomes no ambiente parlamentar, como um verdadeiro nome parlamentar/alcunha.

  • Inclusão do nome do executado em cadastros de proteção ao crédito

    20/04/2018 11:30Rafael Selonk 1

    Rafael Selonk

    Demonstra-se a possibilidade de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, trazida pelo CPC/2015, como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação, assegurando-se o direito fundamental do credor à tutela executiva.

  • O direito fundamental de ser candidato

    20/04/2018 10:30Wilson Pedro dos Anjos 0

    Wilson Pedro dos Anjos

    Não há que se falar em falta de condição de elegibilidade ou em causa de inelegibilidade a impedir a formalização do pedido de registro de candidatura.

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