Recolhimento de contribuições atrasadas na Previdência Social
06/12/2021 20:00 0
Recolher contribuições atrasadas ao INSS de forma equivocada impede o reconhecimento do tempo de contribuição e salário que se quer averbar.
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O que fazer em caso de erro médico?
06/12/2021 19:15 0
O erro médico ocorre quando o médico adota uma conduta ilícita, fruto da negligência, imprudência ou imperícia, que pode ser uma ação ou omissão, e que ocasiona diretamente um dano de ordem moral, física ou estética ao paciente.
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Lei Mariana Ferrer trouxe mudanças efetivas?
06/12/2021 19:00 0
Nosso ordenamento jurídico está repleto de normas que visam proteger as vítimas, sendo o principal problema a falta e efetivação.
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Lei do Superendividamento: questões práticas no procedimento judicial de repactuação das dívidas
06/12/2021 11:59 0
Há muitas dúvidas sobre o procedimento judicial de repactuação das dívidas, inserido no Código de Defesa do Consumidor.
