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Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

  • A uniformização do Direito Privado:

    18/07/2004 03:00Leonardo Gomes de Aquino 1

    Leonardo Gomes de Aquino

    Os estudiosos europeus vêm travando diversos debates na tentativa de uma harmonização e unificação do direito material privado a nível comunitário e com uma especial ênfase para o direito contratual, apesar dos diversos regulamentos e Diretivas sobre a matéria.

  • Direito comunitário: a função judicial no Mercosul

    25/02/2004 03:00Vivian Cristina Müller 1

    Vivian Cristina Müller

    ResumoEste projeto tem por escopo analisar o Sistema de Solução de Controvérsias adotado pelo MERCOSUL para dirimir contendas entres os Estados-Membros no que tange às questões relativas à integração econômica e comercial, fundadas nos instrumentos jurídicos constituídos pelo grupo. Tenta-se…

  • Soberania e ordem jurídica supra-nacional no Mercosul

    30/01/2004 03:00Lea Ainhoren 1

    Lea Ainhoren

    1. IntroduçãoO presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de constituir-se, no âmbito do MERCOSUL, uma ordem jurídica nos moldes do direito comunitário europeu, ou seja, autônoma e hierarquizada frente ao sistema jurídico interno dos Estados-Partes, levando em consideração…

  • Novo protocolo de Olivos

    28/12/2003 03:00Arthur Miguel Ferreira Lawand 1

    Arthur Miguel Ferreira Lawand

    A comunidade internacional vivencia hoje um período de transformações nos mais diversos setores, especialmente na área econômico-jurídica. Nesse campo, uma nova ordem mundial, já sem o ônus da chamada Guerra Fria, experimenta um crescimento sem precedentes do comércio internacional e…

  • Solução de controvérsias no Mercosul:

    26/11/2003 03:00Alessandra Juttel Almeida 1

    Alessandra Juttel Almeida

    Desde a constituição do Mercosul, o mecanismo de solução de controvérsias e o seu funcionamento passaram por quatro fases distintas: a) o anexo III do Tratado de Assunção; b) o Protocolo de Brasília; c) o Protocolo de Ouro Preto; e d) o Protocolo de Olivos.

  • Mercosul: antecedentes, estrutura e objetivos

    26/11/2003 03:00Alessandra Juttel Almeida 1

    Alessandra Juttel Almeida

    Sumário: 1. Introdução; 2. Antecedentes do Mercosul; 3. Estrutura Normativa; 4. Estrutura Institucional; 5. Objetivos; 6. Considerações Finais; 7. Bibliografia.1.IntroduçãoO Mercado Comum do Sul – Mercosul – representa um salto qualitativo nas relações econômicas entre os quatro Estados-membros que o…

  • Pluralismo jurídico na União Européia

    01/04/2003 03:00Amandino Teixeira Nunes Junior 1

    Amandino Teixeira Nunes Junior

    Sumário: 1.Introdução; 2. Pluralismo jurídico, 2.1.Antecedentes históricos, 2.2.Concepções atuais; 3.União Européia, 3.1.Formação histórica, 3.2.Instituições comunitárias; 4. Pluralismo jurídico na União Européia, 4.1.Direito nacional, 4.2.Direito comunitário, 4.2.1.Conceito, 4.2.2.Classificação, 4.2.3.Caracteristícas; 5. Conclusão; Bibliografia.1.INTRODUÇÃOO presente artigo pretende discutir o pluralismo jurídico decorrente do…

  • A União Européia:

    01/01/2003 03:00Loacir Gschwendtner 2

    Loacir Gschwendtner

    1. Antecedentes históricos A criação das Comunidades Européias e sua evolução para a União Européia deveram-se a razões de ordem econômica, social e político-militar. A situação econômica e social em que se encontrava a Europa nos anos seguintes à II…

  • O Protocolo de Olivos: um tribunal permanente para o Mercosul

    01/04/2002 03:00Arthur Becker Mombach 1

    Arthur Becker Mombach

    Sumário:1.INTRODUÇÃO 2. PROTOCOLO DE BRASÍLIA: O SISTEMA DERROGADO; 2.1- Interpretação, Aplicação e Não Cumprimento de fonte jurídica do Mercosul; 2.2 Solução de Controvérsias privadas (Direito Privado); 3. A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO PROTOCOLO DE OLIVOS; 4. TRIBUNAL PERMANENTE DE RECURSOS…

  • O Euro

    01/02/2002 03:00Eduardo Carlezzo 1

    Eduardo Carlezzo

    Existem acontecimentos que entraram para a história da humanidade face a sua importância na mudança de rumos de uma nação, de um continente ou mesmo do planeta. Assim podemos dizer da Revolução Francesa em 1789, do crash na Bolsa de…

  • Mercosul: adoção do modelo supranacional

    01/01/2002 03:00Cláudia Cinara Locateli 1

    Cláudia Cinara Locateli

    SUMÁRIO:Aspectos Introdutórios; 1. Breves Comentários sobre o Mercosul; 2. O Processo de Integração Intragovernamental; 3. O Processo de Integração Supranacional ; 4. A possibilidade de Adoção da Supranacionalidade; 5. Perspectivas e Dificuldades; Considerações Finais; Referências BibliográficasAspectos IntrodutóriosDiante da crise vivida…

  • Tratados do Mercosul e executoriedade

    01/02/2001 03:00Gabriel Schonfelder de Souza 1

    Gabriel Schonfelder de Souza

    1 - ALGUMAS CONSIDERAÇÕESDesde a celebração do Tratado de Assunção, em março de 1991, os Estados-partes do Mercosul têm envidado significativos esforços no sentido de implementar o processo de integração com vistas à constituição de um mercado comum, que possibilite…

  • As fontes do Direito do Mercosul

    01/08/2000 03:00Maristela Basso 1

    Maristela Basso

    Sumário: 1 As fontes do direito do Mercosul; 2 Classificação das fontes; 2.1 O direito originário; 2.2 O direito derivado: a) Atos típicos; b) Atos atípicos; 2.3 Fontes complementares: a) Os princípios de direito internacional geral e regional; b) Os…