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Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

  • Mercosul: adoção do modelo supranacional

    01/01/2002 03:00Cláudia Cinara Locateli 1

    Cláudia Cinara Locateli

    SUMÁRIO:Aspectos Introdutórios; 1. Breves Comentários sobre o Mercosul; 2. O Processo de Integração Intragovernamental; 3. O Processo de Integração Supranacional ; 4. A possibilidade de Adoção da Supranacionalidade; 5. Perspectivas e Dificuldades; Considerações Finais; Referências BibliográficasAspectos IntrodutóriosDiante da crise vivida…

  • Tratados do Mercosul e executoriedade

    01/02/2001 03:00Gabriel Schonfelder de Souza 1

    Gabriel Schonfelder de Souza

    1 - ALGUMAS CONSIDERAÇÕESDesde a celebração do Tratado de Assunção, em março de 1991, os Estados-partes do Mercosul têm envidado significativos esforços no sentido de implementar o processo de integração com vistas à constituição de um mercado comum, que possibilite…

  • As fontes do Direito do Mercosul

    01/08/2000 03:00Maristela Basso 1

    Maristela Basso

    Sumário: 1 As fontes do direito do Mercosul; 2 Classificação das fontes; 2.1 O direito originário; 2.2 O direito derivado: a) Atos típicos; b) Atos atípicos; 2.3 Fontes complementares: a) Os princípios de direito internacional geral e regional; b) Os…

  • Mercosul: uma ordem jurídica ainda lenta

    01/06/2000 03:00Cláudio Nedel Testa 1

    Cláudio Nedel Testa

    O Mercosul é um bloco de países da América Latina localizado no cone sul da América do Sul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Sua formação teve início, em 1991, com o "Tratado de Assunção", firmado, inicialmente, pelos presidentes…

  • Harmonização legislativa no Mercosul

    01/07/1999 03:00Alexandre G. Krammes 1

    Alexandre G. Krammes

    I - INTRODUÇÃO A implementação do Mercado Comum do Sul trará inevitavelmente uma gama de trocas nos ordenamentos jurídicos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Esta trocas são imprescindíveis para o funcionamento pleno do mercado comum visado por estes Estados.…

  • Mercosul: realidade e perspectiva

    01/03/1999 03:00Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo 2

    Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

    No âmbito internacional, a Segunda metade do século XX assistiu ao aparecimento de experiências de integrações econômica, política e jurídica entre Estados, que embora já vividas no século anterior, introduziram uma lenta mudança no conceito de soberania estatal, na medida…