Ortotanásia
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
24/06/2016 10:04 8
A eutanásia encontra-se disciplinada em países como Espanha, Alemanha e Portugal. No Brasil, sua tipificação tem sido feita nas disposições do homicídio privilegiado, considerando-a praticada por motivo de relevante valor moral.
09/03/2016 10:13 35
Ortotanásia é uma prática não apenas permitida, mas, em muitos casos, o melhor caminho a ser tomado para fazer valer o princípio da dignidade humana.
13/02/2016 14:32 82
Pretende-se investigar os limites da autonomia da vontade do paciente numa situação em que queira dispor da própria vida, sendo vítima de alguma doença incurável, mantendo a dignidade em seu processo de morte.
07/12/2015 16:44 1
Os limites dos princípios bioéticos auxiliam a tomar a decisão de permitir a escolha da pessoa em morrer? A dignidade da pessoa humana se estende à decisão sobre sua própria morte? O Direito lida com quais tipos e formas de morte, assistida ou não?
14/01/2015 13:25 5
O ordenamento jurídico brasileiro, ao não recepcionar a prática da eutanásia e do suicídio assistido, conforme ocorre em alguns modelos de Direito Comparado, está imprimindo um critério interpretativo coerente com a conformação de nosso Estado Constitucional.
30/03/2014 14:14 4
O médico poderá responder nas esferas penal e civil pela prática de ortotanásia, mesmo diante de um testamento vital, nos termos preconizados pela Portaria CFM nº 1.805/06, embora não incorra em infração ética. A prática não é autorizada pelo sistema legal brasileiro.
31/10/2013 11:11 12
Para que tenham validade no Brasil, as diretivas antecipadas de vontade apenas podem versar sobre interrupção ou suspensão de tratamentos extraordinários, que visam apenas prolongar a vida do paciente.
05/06/2013 14:07 1
As normas atuais são suficientes para possibilitar a adoção do testamento vital. As pessoas têm o direito de expressar seu desejos de não serem submetidas a tratamento que prolongue suas vidas artificialmente, de forma irracional e cruel.
24/12/2012 10:16 1
Trata-se de uma análise conceitual e histórica da eutanásia, para entendê-la no âmbito do direito comparado.
18/08/2012 17:03 2
A maneira como alguém morre deve respeitar a personalidade de cada indivíduo. Assim, um paciente terminal que defendeu durante toda sua vida que o significado desta estaria atrelado à qualidade, não tem seu direito à morte digna respeitado quando submetido à prática da distanásia.
09/06/2012 08:49 1
Até onde poderia chegar a Ciência para adiar a morte, uma vez que as vedações legais estão voltadas para a antecipação da morte e não para o seu adiamento forçado, a chamada distanásia?
11/02/2012 18:35 1
Mesmo sendo reconhecida a autonomia do paciente, não há que se esquecer a irrenunciabilidade e a indisponibilidade do direito à vida. Por isso, não é possível que uma pessoa solicite que outra a mate ou lhe auxilie a suicidar. Isto, porém, não justifica o prolongamento exagerado de um tratamento, haja vista a irreversibilidade do estado do paciente e o prolongamento de seu sofrimento.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
