Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A falência do sistema de segurança
Quase 60 mil homicídios são consumados anualmente no Brasil, mas a polícia não consegue apresentar números satisfatórios na apuração.
Sigilo das votações no tribunal do júri
O sigilo das votações tem a finalidade de evitar qualquer intervenção que possa perturbar a livre manifestação do conselho de sentença, que decidirá a causa com base na convicção íntima dos jurados.
Justiça automatizada?
A informatização do judiciário brasileiro é total. Diariamente os tribunais geram uma massa imensa de dados e metadados que podem ser utilizados por IAs para filtrar informações, automatizar atos processuais simples e até sugerir decisões judiciais complexas.
A representação cinematográfica da decisão do caso Brown vs. Board of Education.
O artigo consiste em análise aprofundada do filme "Separados mas iguais", retratando os bastidores do julgamento do caso que questionava na Suprema Corte dos EUA a constitucionalidade da segregação racial, então tolerada pelo ordenamento jurídico do país.
Consultorias em segurança do trabalho
Como identificar empresas de consultorias em segurança do trabalho preparadas para as demandas do eSocial?
Prova pericial como minimizador das “misérias do processo penal”
A prova pericial é um elemento que minimiza os efeitos das misérias do processo penal apresentados na obra de Francesco Carnelutti. Busca-se contribuir com os estudos sobre o papel do perito criminal e o produto de seu trabalho com o direito e o processo penal.
Criminologia e direitos humanos: epistemologia das teses da USP
Nas teses e dissertações jurídicas da USP, destaca-se o avanço do maximalismo penal e o abuso do poder discricionário da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário.
A persecução penal dos torturadores da ditadura argentina (1976-1983) e a sua relação para com a anistia brasileira
Análise das etapas percorridas na responsabilização penal dos torturadores da última ditadura argentina e traça um paralelo com o caso brasileiro, tendo em vista as similitudes e diferenças entre os processos jurídico-políticos de ambos os países.
Cashback: coisas que o CNJ viu, coisas que se recusou a ver
O Cashback nasceu quando o TRF-4 criou precedente para que a Lava-Jato não cumprisse a lei, sendo aplaudido pela imprensa. Pequenos abusos quase sempre originam grandes tragédias.
Locação pode proibir criança no imóvel?
Suponhamos um contrato de locação residencial em curso com ignóbil cláusula de proibição de criança no imóvel locado. A mulher locatária deverá jurar expressa ou tacitamente cláusula de não concepção, adoção ou guarda de um ser vivo?
Saidinha temporária na Lei 14.843/2024
A saidinha temporária sempre foi um calo na vida da sociedade e um complicador processual dos detentos.
Juiz pode determinar investigação?
Existe alguma possibilidade de o juiz, ex officio, determinar a instauração de inquérito policial, ou determinar a inclusão do nome de determinada pessoa como investigada em procedimento investigatório?
Responsabilidade civil pelos atos praticados pelo menor
Examinamos o caso de uma criança de três anos de idade que, em uma concessionária de automóveis, arranhou dez veículos da marca Audi, causando um prejuízo de mais de R$ 34 mil dólares.
A utilização da escala Likert na formulação dos quesitos do tribunal do júri.
Propõe-se um método para identificação do quantum de pena a ser aplicado caso ocorra o reconhecimento de tentativa de crime pelo conselho de sentença.
Sigilo profissional entre advogado e cliente
O sigilo ético advogado-cliente é fundamental para preservar confiança e lealdade. Só é quebrado em casos de grave ameaça à vida ou honra, ou com autorização do cliente.