Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Cofins-importação anterior a 29/05/2024
Exponho o motivo para questionar a cobrança do adicional de Cofins-importação antes de 29/05/2024.
Como fazer memoriais e sustentação oral
É preciso sair do engessamento da linguagem escrita e colocar um pouco da ginga natural da expressão verbal.
Juízes podem viajar e apoiar a guerra de Israel livremente?
CNJ aplica a Resolução nº 305/2019 para punir juízes por causa de opiniões expressadas na internet, mas deixa-os livres para viajar para zonas de conflito militar a fim de se tornar "soldados ideológicos" de um país acusado de cometer crimes de guerra.
Salário-maternidade: fim da carência para seguradas
O salário-maternidade é uma ferramenta de política social com impacto direto na vida das mulheres e suas famílias.
Programa de recuperação de créditos ampliado (Recupera+) em Santa Catarina
Descontos de até 95% fazem do programa de parcelamento de ICMS o mais benéfico dos últimos anos.
A defesa do contribuinte em processos criminais fiscais
Para atuar na defesa relacionada a crimes fiscais, é imperioso que o advogado tenha conhecimento das obrigações tributárias, inclusive acessórias, regras para emissão de documentos fiscais, escrituração contábil, procedimentos da fiscalização, lançamento tributário e a estrutura do tributo.
Inovação e ética na segurança pública
Ressaltamos a importância de equilibrar a eficácia das tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, drones, reconhecimento facial e análise de big data, com a preservação de valores democráticos e direitos individuais.
Revisão da vida toda: entenda a decisão
A nova decisão do STF concluiu pela inviabilidade da revisão, mantendo a regra que exclui as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Os cálculos de benefícios permanecem inalterados quanto à inclusão das contribuições pré-Plano Real.
Lei 14.195/2021 estimula empreendedorismo
Modernização, desburocratização e alinhamento com práticas globais: O futuro promissor do mercado brasileiro.
Guia do benefício por incapacidade permanente
O requerente de benefício por incapacidade permanente tem dois desafios: garantir que o diagnóstico médico e os exames sejam suficientemente conclusivos para atestar a incapacidade e que os demais documentos reflitam a realidade da sua vida laboral e contributiva.
Revista Jus Navigandi conquista Selo Diamante e reforça compromisso com Ciência Aberta e Acesso Livre
O selo Diamante é um reconhecimento à promoção da Ciência Aberta e do Acesso Livre, e ressalta o processo de publicação facilitado para a comunidade jurídica.
A dimensão jurídica da Lei de Anistia
A Lei de Anistia é válida juridicamente, apesar de contestações. Negar sua autoridade é negar a democracia e desrespeitar o STF.
Produtos da investigação criminal
Qual a diferença entre vestígio, instrumento, produto, dado, informação, proveito e objeto do crime?
Novo capítulo da reforma do Ensino Médio
Para que a reforma do Ensino Médio seja bem-sucedida, é necessário um esforço coordenado com foco na valorização dos professores, no empenho dos alunos, no engajamento dos pais e na orientação eficaz das secretarias de educação.
Lei de contratação temporária de servidores
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam dispor de lei específica, estipulando e regulamentando os prazos e demais determinações da contratação temporária de servidores.