• Consumidor e informação

    02/02/1997 01:00Leandro Cardoso Lages 2

    Leandro Cardoso Lages

    Informar significa apresentar, especificar, educar... No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, o direito à correta informação corresponde à espinha dorsal de todo o sistema protetivo lá disposto. Isto porque um determinado produto ou serviço, quando exposto no mercado…

  • Teoria geral da tributação

    19/01/1997 01:00Alberto Monteiro Alves 1

    Alberto Monteiro Alves

    GENERALIDADESDIREITO FINANCEIRO É a disciplina que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas por ele criadas no desempenho da sua atividade financeira. São requisitos da Despesa Pública: a utilidade, a possibilidade contributiva do povo, a…

  • O Defensor do Povo (Ombudsman)

    19/01/1997 01:00João Gaspar Rodrigues 25

    João Gaspar Rodrigues

    No propósito de alargar as atribuições ministeriais e promover a cidadania, vamos encontrar no inciso II do art. 129, da CF, o encargo de Ombudsman ou Defensor do Povo, impondo ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes…

  • Reforma Administrativa ou reforma dos administradores?

    19/01/1997 01:00Marcelo Silva Moreira 1

    Marcelo Silva Moreira

    O empenho do Governo Federal em promover a chamada Reforma do Estado, leva-nos a refletir sobre determinados assuntos.O Presidente Fernando Henrique Cardoso, no intuito de viabilizar seu "projeto político", apresenta à nação algumas propostas de reformas constitucionais. A questão é…

  • Seguro de vida

    19/01/1997 01:00Suiane de Castro Fonseca 1

    Suiane de Castro Fonseca

    Entende-se por seguro, o contrato pelo qual uma das partes, chamada segurador, obriga-se para com outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a lhe pagar certa quantia, ou a terceiros, se ocorrer o risco previsto.É o seguro uma instituição…

  • Como se defender dos planos de saúde

    19/01/1997 01:00Leandro Cardoso Lages 1

    Leandro Cardoso Lages

    Em reportagem publicada dia 08 de maio de 1996, a Revista Veja dissecou a realidade dos planos de saúde. Sob o título “A Medicina Cara - como escolher seu plano de saúde e como se defender das cláusulas marotas” a…

  • Atribuições do Ministério Público

    29/12/1996 01:00João Gaspar Rodrigues 9

    João Gaspar Rodrigues

    AUTONOMIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAA Constituição Federal conferiu ao MP, autonomia funcional, administrativa e financeira (cf. art. 127, §§ 2º e 3º), que constituem princípios institucionais.A autonomia ou independência funcional constitui-se na ausência de subordinação intelectual de cada agente; havendo…