Revista de Perícia médica
ISSN 1518-4862
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Limbo jurídico previdenciário
Por
Francismery Mocci
e
Polyana Lais Majewski Caggiano
Destacado em 11 de Março de 2019 às 19:50
Entende-se majoritariamente que o laudo médico do INSS se sobrepõe ao do médico do trabalho e do próprio médico particular/especialista, devendo prevalecer a decisão da previdência social.
Honorários periciais médicos no processo trabalhista
Por
Rogério Princivalli da Costa Campos
Destacado em 09 de Setembro de 2017 às 09:55
Em geral, os Juízes determinam a realização de perícias nas ações que versam sobre acidentes do trabalho e sobre doenças ocupacionais, salvo em situações excepcionais. Analisa-se neste artigo o regramento e tratamento do tema dos honorários periciais pela legislação vigente, pelo projeto de reforma trabalhista e pela jurisprudência.