Poder normativo da Justiça do Trabalho após a EC nº 45/2004

Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com inúmeros temas de grande polêmica doutrinária. O mais criticado, senão o mais polêmico, é o poder normativo da Justiça do Trabalho.

Do mútuo consenso como condição de procedibilidade do dissídio coletivo de natureza econômica

A Emenda Constitucional nº 45/04, ao tratar do dissídio coletivo de natureza econômica, trouxe certa perplexidade ao mundo jurídico, ao estabelecer no artigo 114, § 2º, que, "recusando-se qualquer das partes á negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às…

Limites do poder normativo da Justiça do Trabalho

O texto estuda os limites materiais do poder normativo da Justiça do Trabalho, diante das modificações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, especialmente em razão das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal delimitando seu alcance.

Dissídio coletivo desburocratizado.

Durante os anos de ouro do plano real travou-se uma batalha amarga no terreno do Judiciário em torno da implantação dos mecanismos do neoliberalismo. O governo FCH jogava pesado no sentido de evitar a reposição das perdas inflacionárias e os…

Incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho

Sabemos que as sentenças normativas não integram definitivamente os contratos de trabalho, não por seu esta uma disposição expressa da lei, mas por assim constar na Súmula 277 do TST, "verbis": 277 Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho.…