Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
01/11/2018 19:26 2
Com o advento da Lei 13.491/2017, tornou-se premente a institucionalização da polícia judiciária militar, uma vez que, em virtude das alterações ocorridas no art. 9º do CPM, houve aumento de uma das suas atribuições.
21/06/2018 14:10 1
Em tempos de alardeamentos sobre endurecimento da lei penal e surgimento de defensores de um Estado policialesco, este artigo visa a reflexão de todos quanto ao esperado papel da polícia frente à sociedade e de acordo com o Estado democrático de direito.
17/05/2018 18:00 0
Para utilização do tiro de comprometimento, o gerente da crise deve verificar se, no caso concreto, a negociação técnica não evoluiu. Nessas situações, o atirador policial precisa do amparo das excludentes de ilicitude.
07/05/2018 17:33 3
Apresentam-se aspectos jurídicos do tiro de neutralização imediata, executado pelo sniper policial, no âmbito de uma crise de alta complexidade que envolva reféns localizados.
05/04/2018 14:10 0
Se há militares atuando de forma arbitrária e truculenta, isso não é uma prática usual da instituição. Nenhuma profissão exige dedicação tão intensa como as da carreira militar.
26/03/2018 14:15 2
A infiltração de agentes em organizações criminosas é uma técnica especial de operações de inteligência, autorizada judicialmente, visando à coleta de dados para eventual ação penal. E se a infiltração se der por meio virtual? Quais os riscos?
05/02/2018 18:00 8
A inteligência policial utilizada pelas polícias militares estaduais é considerada como uma ferramenta importante na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, missão desta instituição.
21/01/2018 14:30 2
O militar poderá converter em espécie os dias das férias-prêmio não usufruídas como forma de ser indenizado pela não utilização do benefício, evitando-se o enriquecimento sem causa da Administração e em atenção ao princípio da responsabilidade objetiva.
06/11/2017 17:00 1
"Chegou o dia da audiência [...] as testemunhas de toda a persecução penal eram policiais militares envolvidos na ocorrência. Era um processo totalmente fragilizado [...] A narrativa dos fatos é sempre a mesma..."
02/09/2017 19:00 3
O bonapartismo policial designa um regime político militarizado e que gere as políticas públicas de forma seletiva, racista e elitista, com total desprezo ao princípio democrático, à soberania popular, ao Estado de Direito.
28/08/2017 18:28 3
O artigo faz uma análise técnica para a hipótese levantada por diversas matérias jornalísticas que estão sendo veiculadas pela imprensa, no sentido de que a polícia investigativa estaria falida por falta de aparato de pessoal.
16/08/2017 15:10 3
Discute-se recente decisão do STJ sobre a ilicitude da prova obtida, mediante coerção, por meio de conversa ao celular no viva voz.
09/05/2017 19:31 1
As Forças Armadas devem aprimorar e fortalecer suas ferramentas investigativas e periciais com vistas à identificação de autoria e materialidade dos crimes militares.
26/04/2017 17:00 2
O artigo estuda a divisão constitucional de atribuições entre as polícias, sua importância numa persecução penal democrática e as nefastas consequências de seu desrespeito.
17/04/2017 13:10 40
O policial militar materializa o desempenho de sua função no documento conhecido como boletim de ocorrência. O presente estudo visa analisar a "certidão de nascimento" da apuração criminal, indicando conceito, natureza jurídica e aspectos legais.
29/03/2017 19:46 1
O desvio de função de policiais para vigiar presos impede que se dediquem ao patrulhamento e à investigação. Além disso, os agentes públicos prestam um serviço não autorizado pelas normas constitucionais, e com má qualidade.
27/02/2017 13:22 20
É preciso haver reconhecimento de legalidade ao movimento dos Militares de apoio às “Marias”, uma vez que este estará impossibilitado de cumprir com seu juramento de garantidor, conquanto latente seu status de vulnerabilidade social, física e psíquica.
15/02/2017 16:16 10
Analisam-se as repercussões jurídicas do movimento de paralisação da Polícia Militar no estado do Espírito Santo em fevereiro de 2017 e propõe alternativas de conciliação entre os direitos fundamentais em conflito, de forma a maximizar sua proteção.
09/01/2017 10:38 33
A mudança do cognome Polícia Militar para o nome Força Estadual permitirá entender melhor a articulação do sistema de proteção, conhecer a estrutura de defesa, ajudará a corrigir equívocos conceituais e ensejará adoção de procedimentos.
13/11/2016 12:13 206
A segurança realizada pela Polícia Militar em eventos esportivos profissionais promovidos pelo setor privado é desvio da finalidade pública, principalmente quando isso compromete o policiamento geral pela diminuição do efetivo disponível.
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