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20/10/2016 15:04 13
O presente artigo realiza uma análise sobre a competência da Polícia Militar para implementar a estratégia de prevenção do crime através do desenho urbano, em uma perspectiva de redução da criminalidade e da desordem em espaços públicos e privados.
05/10/2016 11:18 55
Demonstra-se a viabilidade da desmilitarização das instituições policiais por uma concepção não estritamente jurídica, todavia, filosófica e sociológica pautadas na vigilância hierárquica de Michel Foucault.
11/08/2016 14:23 37
Existe nexo causal entre fundada suspeita e teoria do etiquetamento, pois não raras vezes o estigma do possível delinquente é estabelecido base nos conhecimentos empíricos e experiências profissionais.
05/08/2016 20:45 37
Ao realizar a busca e a apreensão, a Polícia Militar apenas almeja otimizar a sua atribuição constitucional de realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública com o máximo de eficiência.
05/08/2016 14:23 16
A redução dos autos de resistência ou sua própria extinção não irá ocorrer com uma simples imposição normativa, mas com a conscientização da própria polícia.
24/07/2016 19:31 10
As punições administrativas disciplinares da Polícia Militar da Bahia que impõem penas restritivas de liberdade estão de acordo com os princípios constitucionais?
13/01/2016 17:03 209
O Supremo Tribunal Federal tem assentado a incompatibilidade da Polícia Fardada com a tarefa investigativa, que deve ser presidida pelo Delegado de Polícia.
11/01/2016 14:32 94
A atribuição para a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência cinge-se ao Delegado de Polícia, integrante da Polícia Judiciária (Civil ou Federal), afastando integrantes da Polícia Militar ou Polícia Rodoviária Federal.
07/01/2016 13:32 103
A possibilidade de que o fato tenha sido praticado em legítima defesa não elide a exigência de apresentação do miliciano à Polícia Civil, porquanto a análise de eventual excludente de ilicitude incumbe ao Delegado de Polícia, e não ao oficial de Polícia Militar.
29/09/2015 14:22 34
Um ciclo completo de polícia faz sentido (e deve fazer) se pensado e estruturado a partir de uma força policial organizada e desmilitarizada, voltada não para si, mas para suas efetivas funções sociais.
26/08/2015 12:26 2
O artigo traz a discussão de caso concreto de violência urbana envolvendo grupo de extermínio, supostamente integrado por policiais militares, em Osasco e Barueri.
17/08/2015 19:45 5
Analisa-se a inserção da polícia no exercício da governabilidade e a importância da compreensão dos universos casa/família e rua/mundo no planejamento das atividades de polícia ostensiva.
11/07/2015 18:20 5
Independentemente do emprego inadequado da expressão “aposentadoria especial”, o legislador tem liberdade de definir se os homens e as mulheres devem atender a requisitos iguais ou se a elas deve ser dado tratamento diferenciado.
22/05/2015 17:28 2
Análise da violência injustificada da polícia contra os professores no recente caso do Paraná. Quando o uso da força configura abuso de autoridade?
16/11/2014 18:03 0
As discussões sobre a necessidade de alteração do atual sistema de Segurança Pública no Brasil indicam a conveniência de se pesquisar como melhorar os registros das ações policiais cotidianas, dando-lhes maior credibilidade e evidência da sua legitimidade.
25/09/2014 11:44 5
O Estado brasileiro (um simulacro de Estado, na verdade), comprado vergonhosamente pelos fraudadores-financiadores das campanhas eleitorais, nada ou pouco faz contra os criminosos de cima.
19/06/2014 15:22 7
Constitui a jornada de trabalho um direito fundamental do servidor público? Existem categorias de agentes públicos que não tem direito à limitação de sua jornada de trabalho, devendo cumprir indeterminada quantidade de horas?
03/06/2014 11:36 19
O instituto da aposentadoria especial com tempo de serviço reduzido possui indiscutível natureza reparatória. Este deve ser o norte interpretativo quando da solução dos eventuais conflitos oriundos da aplicação da súmula vinculante 33.
10/05/2014 19:41 9
O policiamento comunitário tem sido implementado em diversos países do mundo como uma forma de modificação do modelo tradicional para um modelo de polícia cidadã, cujo objetivo é aproximar a polícia e o cidadão, para que juntos possam resolver os problemas locais da comunidade.
01/05/2014 20:22 5
Se não há uma guerra civil “declarada”, por que treinamos nossos policiais como se fossem combatentes da pior espécie de nazismo?
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