Princípio do devido processo legal no processo civil

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Garantias constitucionais do processo

11/10/2017 08:40Pedro Losa Loureiro Valim 0

O artigo analisa as garantias constitucionais do processo, em especial (i) o devido processo legal, (ii) a inafastabilidade jurisdicional, (iii) o contraditório, (iv) a isonomia e (v) a fundamentação das decisões judicias.

Principios processuais constitucionais implicitos decorrentes do devido processo legal

22/12/2013 12:33Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira 5

Há princípios processuais constitucionais implícitos que, embora não tenham ganhado ainda texto expresso de lei, são reconhecidos em larga escala pela doutrina e jurisprudência, dentre os quais o princípio da efetividade, adequação, lealdade, cooperação.