Princípio do poluidor-pagador

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Os princípios do poluidor-pagador e da prevenção: como aplicá-los ao direito ambiental

27/08/2018 11:35Rogério Tadeu Romano 0

O investimento efetuado para prevenir o dano ou o pagamento do tributo, da tarifa ou do preço público não isentam o poluidor ou predador de ter examinada e aferida sua responsabilidade residual para reparar o dano.

Crime de poluição: momento consumativo

14/09/2020 18:30Filipe de Morais 0

Estuda-se o conteúdo do art. 54 da Lei 9.605/97, que dispõe sobre o crime de poluição, com foco no momento consumativo do tipo penal, tendo em vista áreas de solo urbano contaminado.