Princípio do poluidor-pagador

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Os princípios do poluidor-pagador e da prevenção: como aplicá-los ao direito ambiental

27/08/2018 08:35Rogério Tadeu Romano 0

O investimento efetuado para prevenir o dano ou o pagamento do tributo, da tarifa ou do preço público não isentam o poluidor ou predador de ter examinada e aferida sua responsabilidade residual para reparar o dano.

Responsabilidade por danos ambientais na instalação de rede elétrica

03/06/2016 12:32Marcelo Santos Correa 8

Analisa-se a responsabilidade de entes públicos e das concessionárias de serviços públicos no que diz respeito a danos ambientais causados em unidades de conservação de proteção integral em razão da instalação de redes de energia elétrica.