Revista de Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
ISSN 1518-4862
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Hidrelétrica de Cachoeira, constitucionalismo e teoria crítica do Direito
Por
Ana Carla Guimarães Almeida
e
Luciana de Moura Santos Nogueira Rêgo
Destacado em 26 de Dezembro de 2012 às 09:33
A crítica ao monismo estatal faz perceber que o Direito não é privilégio do Estado e sim algo que surge das demandas, carências, e necessidades das pessoas. O Direito é algo que pode ser conquistado na luta dos movimentos sociais e se constitui legítimo, pois é um exercício de autonomia e democracia dos cidadãos.
AGU e políticas públicas: o PAC e a usina de Belo Monte
Por
Filipo Bruno Silva Amorim
Destacado em 08 de Novembro de 2012 às 13:10
A AGU detém um papel de relevo na seara desenvolvimentista da nação brasileira, sob o viés da orientação jurídica e defesa judicial das políticas públicas pretendidas pelo Estado e desenvolvidas por um Governo legítima e democraticamente escolhido.