Provas no processo eleitoral

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  • Juizes eleitorais, não desanimem!

    14/06/2017 10:25Agapito Machado 1

    Agapito Machado

    A recente decisão do TSE, por decisão de quatro de seus Ministros, que não acolheu o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, não só indignou muitos estudiosos e aplicadores do direito, como, principalmente, juízes que, em primeiro grau, vão continuar a atuar na jurisdição eleitoral, preocupados de não mais poderem considerar, em seus próximos julgamentos, fatos públicos e notórios ocorridos após o pedido inicial.

  • Processo eleitoral e provas ilícitas

    02/10/2014 11:20Guilherme Barcelos 0

    Guilherme Barcelos

    O processo eleitoral carrega inquestionável magnitude como instrumento direto do próprio regime popular. Contudo, a tese de que as provas obtidas por meios ilícitos devem ser acolhidas para salvaguardar o interesse público é uma contradição em termos.