Revista de Provas no processo penal
ISSN 1518-4862Delação premiada: prática condenada ou eficaz?
Enquanto para muitos a delação premiada é vista como um instituto jurídico que coopera com as autoridades na prevenção e repressão ao crime, para outros não passa de um incentivo da lei para a prática abominável da traição, pela qual o delator obtém prêmio pela dupla vilania.
Apelação criminal contra decisão do júri contraria à prova dos autos e com erro na aplicação da pena
Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.
Acordo de colaboração premiada pode ser revisto pelo Judiciário?
O STF decidiu que o acordo poderá ser revisto apenas no aspecto formal e legal, qual seja, da voluntariedade, espontaneidade, regularidade, legalidade e o cumprimento ou não do acordo.
Delações premiadas: publicidade ou sigilo? Homologação: poderes e limites do Pleno do STF
Após homologação da delação pelo relator, caberá ao plenário analisar a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordado, quando poderá restar anulado. Causa-nos certo desconforto a impossibilidade do plenário rever em maior amplitude as homologações que se demonstrarem abusivas.
Art. 966, §4º, do NCPC: da anulabilidade dos acordos de colaboração
Como todo e qualquer negócio jurídico, o acordo de colaboração se submete aos requisitos de validade do negócio jurídico e, ainda, poderá ser anulado diante da presença de um dos defeitos do negócio jurídico.
Presidente, a gravação de Joesley não é ilegal!
O Presidente Michel Temer contestou a denúncia apresentada contra ele, pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça como uma “obra de ficção”. Estamos diante de uma conversa gravada por um dos interlocutores. Necessário distingui-la da interceptação telefônica.
Accountability dos entes de combate à corrupção: da competição predatória à colaboração
O panorama brasileiro atual vem demonstrando que os entes públicos que atuam no combate à corrupção precisam, cada vez mais, conduzir suas ações sob um olhar mais cooperativo do que competitivo.
Provas ilícitas no processo penal e princípio da proporcionalidade
Como reprimir a ilegalidade, se o próprio Estado puder se municiar de provas ilícitas?
Ilegalidade do acordo de colaboração de Joesley Batista
O texto faz uma rápida análise das ilegalidades contidas no termo de acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e Joesley Batista (JBS).
Importância da perícia para o inquérito policial
A perícia funciona como uma consultoria técnica da investigação criminal, ao mesmo tempo em que representa ou materializa em forma de laudo pericial a prova que será adotada no tribunal, portanto, a independência é necessária para assegurar sua metodologia científica e imparcialidade.
Valor probatório da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual
Analisa-se o valor diferenciado que deve ser conferido à palavra da vítima de crimes sexuais, objetivando-se uma satisfatória aplicação do direito penal, apoiado indispensavelmente em pilares da psicologia.
Cadeia de custódia e a validade da prova pericial
A necessidade de conferir segurança e confiabilidade na produção da prova pericial torna essencial a cadeia de custódia, a qual podemos definir como um processo usado para manter e documentar a história cronológica da evidência, garantindo sua idoneidade.
Recuperação de dados em discos de estado sólido (SSD) para investigação criminal
Examinam-se os mecanismos que podem prejudicar a recuperação de dados e a forense computacional nos discos de estado sólido - solid state disk (SSD), inviabilizando a investigação criminal.
A validade da colaboração premiada de investigado ou réu preso envolvido em organização criminosa
Analisa-se a colaboração premiada, a validade do pacto firmado com colaborador preso, além dos precedentes do STF relacionados ao tema.
