Recurso extraordinário no processo civil

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Velhas novidades do CPC/2015: retornos ao passado com a Lei 13.256/16

10/05/2018 15:00Oscar Valente Cardoso 7

A maior parte das mudanças da Lei 13.256/16 diz respeito ao STF e ao STJ, especificamente para restringir o acesso a esses tribunais, seja pela via recursal, seja por meio da reclamação.

Obrigatoriedade dos precedentes

25/08/2011 16:57Rodrigo Emiliano Ferreira e Bruno Luiz Turci 1

Analisam-se algumas hipóteses de incidência obrigatória dos precedentes no Brasil, que evidenciam que a influência dos precedentes vem ganhando corpo e interesse dos Poderes Legislativo e Judiciário.