Reforma Tributária

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Exibir selecionados Tudo de Reforma Tributária
  • Reforma Tributária: Parte 3.

    25/03/2008 03:00Kiyoshi Harada 3

    Kiyoshi Harada

    Neste terceiro artigo, examinaremos pontos negativos e positivos da Reforma. Comecemos pelos pontos negativos. Um deles diz respeito à constitucionalização da tributação por dentro, tanto do IVA-F, como do IVA-E, conforme redações conferidas aos arts. 153, § 6º, V e…

  • A reforma tributária

    22/03/2008 03:00Ives Gandra da Silva Martins 1

    Ives Gandra da Silva Martins

    A verdadeira reforma tributária seria aquela que implicasse redução da carga tributária. Melhorar a técnica de arrecadação sem reduzir a carga, não é suficiente. E a carga tributária só cairá, com a diminuição da carga burocrática que, infelizmente, no governo…

  • Reforma Tributária: Parte 2.

    17/03/2008 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    O novo ICMS, conhecido pela sigla IVA-E, previsto no art. 155-A a ser acrescido pela PEC 233/08, não incorpora o ISS como era de se esperar, em razão das resistências opostas pelos prefeitos. Apesar do nome, ele ostenta as mesmas…

  • Reforma Tributária: Parte 1.

    12/03/2008 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    Iniciaremos a partir deste artigo um trabalho de breves comentários sobre a Proposta de Reforma Tributária, PEC 233/08, em discussão no Congresso Nacional. Ao contrário do anunciado na exposição de motivos, o novo Sistema Tributário irá tornar mais complexa a…

  • Análise crítica do pacote tributário

    08/01/2008 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    É preciso que o Congresso Nacional suste a execução do Decreto nº 6.339/08 e da IN nº 802/07, bem como rejeite liminarmente a MP nº 413/08, quer para resgatar o compromisso moral assumido e rompido pelo governo e restabelecer a ética legislativa, quer para restaurar o primado do princípio da legalidade tributária, banindo de vez o princípio da ilegalidade eficaz.

  • O verdadeiro pacote de bondades

    30/06/2006 03:00Eduardo Borges 1

    Eduardo Borges

                Quando se ouve falar de "pacote de bondades", logo se lembra da cantada-em-prosa-e-verso "MP do Bem", cujas regras, atualmente, constam da Lei 11.196/05. Mas, se for aprovado o conjunto de 17 emendas recentemente apresentado pelo Senador Tasso Jereissati ao projeto…

  • MP do Bem.

    05/12/2005 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

                A MP nº 252, de 16.06.2005, conhecida como ´´MP do Bem´´ trazia em seu bojo um elenco enorme de incentivos fiscais de diversas espécies em relação ao PIS, PASEP, COFINS, PIS-PASEP-IMPORTAÇÃO, COFINS-IMPORTAÇÃO, CSLL, CIDE, CPMF, IRPF, IRPJ e IPI., além…

  • Medidas provisórias tributárias.

    28/10/2005 03:00Ives Gandra da Silva Martins 2

    Ives Gandra da Silva Martins

                Uma das características do Governo Lula é a incoerência. Não só nas falas presidenciais - o que decorre, a meu ver, da incontrolável ânsia de se manifestar sobre tudo de improviso e sem preparo - mas também nas desconcertantes contradições…

  • O Código de Defesa do Contribuinte e a MP do bem

    03/07/2005 03:00Levy Pinto de Castro Filho 1

    Levy Pinto de Castro Filho

                 Os denominados Direitos Humanos da Tributação têm sido tema recorrente nos debates envolvendo as questões tributárias, uma vez que a humanização dos procedimentos fiscais tende a proporcionar segurança jurídica às relações entre o contribuinte e a fazenda pública.             Seguindo…

  • MP do Bem e do Mal

    29/06/2005 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    A fúria tributária, alimentada por centenas de medidas provisórias, tende a crescer cada vez mais. O legislador palaciano vem utilizando desse peculiar instituto normativo, derrogador do universal princípio da legalidade tributária, com uma intensidade diretamente proporcional à velocidade com que…

  • A esperada "MP do bem".

    23/06/2005 03:00Rozilei Monteiro 1

    Rozilei Monteiro

    Em meio a escândalos de corrupção e fraudes envolvendo vários partidos e políticos, foi noticiada a edição da "MP do Bem", nome dado em contraposição a MP 232, batizada "Pacote de Maldades". A mais aguardada de todas as Medidas Provisórias,…

  • A batalha contra MP nº 232/04

    31/03/2005 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    Pela vez primeira, a sociedade conseguiu despertar nos legisladores pátrios a idéia de que todo o poder emana do povo, conforme prescrita no parágrafo único do art. 1º da Constituição que, até há pouco, era uma letra morta. É que…

  • Os efeitos devastadores do tsunami tributário.

    25/02/2005 03:00Kiyoshi Harada 2

    Kiyoshi Harada

    Enquanto não se colocar um ponto final no processo de expansão gradual da estrutura paquidérmica do Estado, mais e mais receitas serão necessárias para azeitar os instrumentos, quase sempre enferrujados, pouco ou quase nada sobrando para atingimento dos fins do Estado.