Floriano Peixoto e o STF: uma relação conturbada
19/05/2019 22:05 0
Reflexões sobre o governo de Floriano Peixoto, que, agindo como ditador, não tinha pelo Judiciário o entendimento de um Poder independente.
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Regime militar no Brasil
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Constituição de 88: ruptura ou transição conciliadora?
14/01/2019 15:00 1
O tempo está apagando as recordações atrozes da ditadura militar da memória dos brasileiros – mesmo daqueles mais instruídos, mais íntimos de fontes históricas confiáveis – e colocando em perigo as conquistas democráticas alcançadas nos últimos tempos.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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O 31 de março e o paradoxo da democracia brasileira: afinal, há algo para se comemorar?
06/04/2019 12:10 0
![Antonio Joaquim Ribeiro Júnior]( "Antonio Joaquim Ribeiro Júnior")
Analisa-se o paradoxo da democracia brasileira, ante as comemorações institucionais do golpe militar de 1964 e a diminuição da força normativa da Constituição, em razão do fenômeno da erosão da consciência constitucional.
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50 anos da Emenda 1/69: tempos que (assim se espera) não voltam mais
06/04/2019 11:55 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Reflexões sobre a Emenda Constitucional 1/69 e tudo que ela trouxe ao ordenamento jurídico e ao cenário político brasileiros, às vésperas do aniversário dos 50 anos de sua outorga.
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Diretas já e o papel da Câmara dos Deputados na redemocratização
25/01/2019 15:20 0
![Lílian Reny Fernandes]( "Lílian Reny Fernandes")
O movimento intitulado Diretas já clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Foi uma das maiores mobilizações populares e contou com a participação de políticos de oposição ao regime militar.
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O regime militar e a responsabilidade ad aeternum
12/09/2018 18:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Estão sujeitas a prescrição as pretensões condenatórias que surjam diante de danos causados pela Administração durante a ditadura militar?
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Lei de Anistia: o processamento das ações penais dos crimes cometidos durante a ditadura militar
02/09/2018 11:00 0
![Marcos Messias]( "Marcos Messias")
Este trabalho analisa questões sobre a aplicação da Lei de Anistia e o processamento das ações penais ajuizadas pelo MPF, visando à responsabilização das autoridades públicas autoras de crimes contra a humanidade, durante o período militar no Brasil.
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Prescrição dos crimes de desaparecimento forçado na guerrilha do Araguaia
18/04/2018 13:00 2
![Bruno Fellipe dos Santos]( "Bruno Fellipe dos Santos")
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos achou uma brecha na Lei de Anistia para impor sua jurisdição sobre o Brasil e recomendar que não mais fossem investigados os crimes de homicídio ou tortura, mas sim, que se iniciasse a investigação dos crimes de desaparecimento de pessoas, sobre os quais não incidiria a prescrição enquanto o paradeiro das mesmas não fosse descoberto.
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A justiça de transição brasileira à luz do sistema interamericano de direitos humanos
27/11/2017 17:40 1
![Geizilaine Camila da Silva Rezende Oliveira Nazário]( "Geizilaine Camila da Silva Rezende Oliveira Nazário")
A justiça de transição busca contribuir para uma redemocratização segura e gradual, pautada nos pilares da verdade, memória, justiça e reforma das instituições, mas enfrenta obstáculos constantemente para ser efetiva.
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Desfiles de 7 de setembro: uma afronta ao Estado Democrático de Direito?
03/10/2017 14:10 1
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Comemorar o 7 de setembro pode, de alguma forma, trazer lembranças dos "anos de chumbo". No entanto, quando os civis comemoram a data, sobretudo reconhecendo os serviços prestados pelos militares, os valores democráticos estão sendo exercidos, não desprezados.
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Um julgamento histórico contra a liberdade de imprensa
03/08/2017 11:30 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo relembra os cinquenta anos do julgamento do jornalista Hélio Fernandes por um artigo escrito na imprensa e seu confinamento.
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Intervenção militar: o anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas
31/05/2017 15:28 0
![Mario Cesar da Silva Conserva]( "Mario Cesar da Silva Conserva")
A utilização das Forças Armadas para a garantia da lei e ordem não pode ser confundida com golpe de Estado. É proibida pela Constituição e legislação a intervenção militar autônoma e sua continuação fora dos padrões estabelecidos pelo Presidente da República.
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Recepção da Lei de Anistia pela Constituição de 1988: repercussões da ADPF 153
10/10/2016 09:55 11
![Rosana Carvalho Barboza Teixeira]( "Rosana Carvalho Barboza Teixeira")
A partir das bases históricas e jurídicas que levaram a OAB impetrar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, apreciada no STF, questionava-se a recepção da lei de anistia pela Constituição de 1988.
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Ovação ao mal e violação do direito à memória: a lamentável homenagem a Ustra
23/07/2016 14:48 31
![Lucas Correia de Lima]( "Lucas Correia de Lima")
Assegurar e concretizar o direito à memória, e, consequentemente, o direito à verdade, exige, entre outras ações, não criar falaciosas homenagens àqueles que já ingressaram para os anais históricos como notórios desprezadores da dignidade da vida.
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sentença do caso Gomes Lund “Guerrilha do Araguaia”
01/07/2016 11:32 37
O STF deverá exercer o chamado controle de convencionalidade, para propiciar de forma efetiva o cumprimento da decisão da Corte IDH no Caso Gomes Lund e outros vs. Estado Brasileiro.
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Jair Bolsonaro cometeu crime e quebrou o decoro parlamentar
23/04/2016 06:10 746
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
Não se pode aqui encobrir a conduta do parlamentar com o manto da imunidade parlamentar que, definitivamente, não se trata de um "cheque em branco" dado aos parlamentares para cometerem crimes no exercício de seu mandato
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STF e a validade da Lei de Anistia
24/11/2015 15:56 2
![Francisco Affonso de Camargo Beltrão]( "Francisco Affonso de Camargo Beltrão")
Com o intuito de pressionar o STF a rever sua posição, a Corte Interamericana de Direitos Humanos exige que o nosso país reprima os crimes cometidos nos porões do regime militar. Contudo, não há como discordar da decisão proferida pelo STF.
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Direito de resposta ou desagravo após revogação da Lei de imprensa
19/03/2015 12:23 0
![Manoel de Jesus Pereira Almeida]( "Manoel de Jesus Pereira Almeida")
Em que pese a opinião de que a revogação da Lei de imprensa criara um vácuo normativo, os códigos Civil, Penal e processuais vigentes e a própria Constituição possuem mecanismos que suprem suficientemente os da lei mencionada.
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Anistia e revanchismo acerca do regime militar no Brasil
07/03/2015 08:22 204
![Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres]( "Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres")
Analisa-se a possibilidade de punição dos torturadores da ditadura civil-militar, apesar da Lei de Anistia, com base na permanência dos desaparecimentos forçados, além de traçar um paralelo entre a luta pela anistia e a recorrente acusação de revanchismo.
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Direitos humanos e democracia no Estado Novo
18/02/2015 15:45 4
![Alberto Hora Mendonça Filho]( "Alberto Hora Mendonça Filho")
O Estado Novo refletiu o seu paradoxal líder, Getúlio Vargas. Se por um lado, os trabalhadores foram beneficiados com certos direitos e garantias, progressistas; por outro, partidos e seus líderes foram perseguidos.
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Intervenção militar e Constituição de 1988
15/01/2015 16:37 486
![Leonardo Sarmento]( "Leonardo Sarmento")
Estão nas ditaduras os governos mais corruptos da historia mundial, pois em regra são avessos à transparência e insindicáveis.
