Registro de preços

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Parecer em ata de registro de preços após a realização do certame

08/01/2018 14:00Francisco de Assis Lima Filho 0

O artigo se propõe a explicitar a desnecessidade de novo exame e aprovação, por parte da assessoria jurídica da Administração, de atas de registro de preços anexadas a edital de licitação já aprovado anteriormente.

Administração deve indenizar licitante de preço registrado quando compra muito pouco?

24/09/2017 15:55Gerusa e Silva Castro López 0

Reflete-se sobre a possibilidade da Administração indenizar o particular que sofre prejuízo ao registrar preço em ata e a contratação ocorrer em quantidade ínfima em relação ao que previu o edital.

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