Regularizar o imóvel por quê?
18/04/2022 18:55 0
A regularização imobiliária dependerá do objetivo com relação ao imóvel. Atualizar a propriedade? Transferir? Viabilizar um projeto? Vender? Investir? Prevenir multas?
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Regularização fundiária
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Burocracias georreferenciadas
19/08/2020 17:15 0
A Instrução Normativa da Funai n. 09/2020, de 16 de abril, fez modificações no processo de certificação dos limites de imóveis, alterando a emissão de um documento chamado Declaração de Reconhecimento de Limites.
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Regularização fundiária: Lei 13.465/2017 e seus instrumentos
16/02/2022 15:00 0
Dentre todos os instrumentos de regularização fundiária, o mais eficaz para imóveis públicos ou privados, conferido tanto a beneficiários da Reurb-S como da Reurb-E, é a legitimação fundiária, modo originário de aquisição da propriedade.
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Usucapião extrajudicial: instrumento de desjudicialização do direito
16/07/2021 19:35 1
Examina-se a exigência do CNJ para realização de usucapião extrajudicial consistente na demonstração de óbice à regularização da propriedade do imóvel pelas vias ordinárias.
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Quanto custa uma escritura de cessão de direitos hereditários?
29/06/2021 17:55 0
O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.
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É possível a usucapião na arbitragem?
03/08/2020 14:33 0
Como alternativa ao judiciário e ao cartório, discute-se a utilização do ambiente arbitral para processar e julgar o processo de usucapião.
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MP 910/2019, regularização fundiária e grilagem
21/01/2020 13:00 0
O governo federal há dias editou a Medida Provisória 910/2019, que parece enfrentar o desafio da regularização fundiária e o fato de que, há tempos, as terras públicas são objeto de indevida ou irregular ocupação.
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Os porquês da Lei de Terras de 1850 e o que mudou no cenário fundiário desde então
09/01/2020 21:10 0
Explanam-se os principais aspectos relacionados ao contexto histórico que ensejou a criação da Lei de Terras (Lei 601/1850) e seus reflexos na questão fundiária brasileira até os dias atuais.
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Aquisição de imóvel de forma irregular. Caso perdido?
29/11/2019 17:38 0
A usucapião extrajudicial pode ser uma forma de regularizar a propriedade imobiliária eivada de problemas, porém não é remédio para tudo.
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Ainda são necessárias certidões para lavratura de atos notariais (escritura de compra e venda, inventário e usucapião)?
30/10/2019 15:44 0
E se não for mais obrigatório, valerá a pena ao adquirente dispensar essa cautela? Entenda um pouco mais sobre o assunto, à luz da Lei nº 13.097/2015.
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Regularização fundiária: do direito de laje às concessões para moradia e uso
03/08/2019 16:30 0
Examinam-se os diversos mecanismos de regularização fundiária de moradias informais e de concessão do direito de uso da terra a quem a ocupa irregularmente, seja para morar ou exercer atividade de interesse social, de forma a diminuir os constantes problemas habitacionais e a desigualdade social no meio urbano.
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Prazos vencidos para regularização ambiental e as medidas provisórias
21/07/2019 17:20 0
Se o CAR e o PRA estão sem prazo para o produtor, serão exigidos imediatamente?
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Usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização
29/01/2019 18:16 0
O novo CPC, ao introduzir o artigo 216-A à LRP, alargou a via extrajudicial para todas as modalidades de usucapião. A alteração legislativa desafogou o Judiciário e garantiu mais celeridade ao posseiro.
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Usucapião de bens imóveis: finalidade social
18/04/2018 15:10 2
A usucapião é instituto jurídico de suma importância para a sociedade, compreendendo questões que, indo além do mero direito à propriedade, asseguram direitos fundamentais às minorias.
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Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado: ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
03/09/2017 21:20 0
A concessão dos instrumentos jurídicos estabelecidos no art.15 da atual Lei de Regularização Fundiária Urbana, em terras públicas ou privadas, deve ser precedida de análise da situação ambiental concreta, sob pena de resultar em violações de ambos os direitos aqui realçados.
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Regularização fundiária urbana no DF: aspectos relevantes da MP nº 759/2016
01/07/2017 21:45 0
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 759/2016, que trata da Regularização Fundiária Urbana – Reurb. É oportuno tecer alguns comentários.
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Do reconhecimento extrajudicial de usucapião à luz do novo CPC
26/03/2017 16:00 109
O reconhecimento extrajudicial de usucapião representa a desjudicialização de um procedimento normalmente moroso, objetivando agilizar a tutela do direito pretendido.
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O polêmico uso de suspensão de segurança nas ações de reintegração de posse
15/03/2017 16:10 64
Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.
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Omissões e incoerências na regulamentação da usucapião extrajudicial
22/02/2017 18:15 37
Analisa o instituto da usucapião extrajudicial, as missões e incoerências na regulamentação e a proposta de minuta de provimento do CNJ.
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MP nº 759: o caminho para regularizar seu imóvel
08/02/2017 17:12 35
O novo marco legal traz inovações com o conceito de informalidade, núcleo urbano informal, legitimação fundiária, buscando, também, desburocratizar e simplificar o procedimento de requerimento.
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Bairro Araguaia (Marabá-PA): da ocupação à regularização
29/01/2017 14:20 8
Apresenta-se como se deu o processo de ocupação da antiga fazenda pertencente à família Mutran, hoje conhecida como bairro Araguaia, através dos conceitos de esbulho possessório, posse e propriedade presentes no Código Civil.
