Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
01/06/2005 03:00 1
Apesar de o Direito Brasileiro, desde a Constituição Federal de 1946, ter adotado a Teoria da Responsabilidade Objetiva do Estado, nos casos de responsabilização civil extracontratual, ainda grassa, na doutrina e na jurisprudência, controvérsia, quando o problema toca aos atos…
06/11/2004 03:00 1
IntroduçãoDecerto que a crise na segurança pública não é problema exclusivo de um ou outro estado da Federação, posto que se trata de questão que vêm sendo discutida a nível nacional, ante a crescente onda de criminalidade que toma conta…
04/04/2004 03:00 3
O estudo analisará a responsabilidade do Estado por suas condutas omissivas, tomando por base a Constituição e o Novo Código Civil Brasileiro, chegando a uma conclusão a partir da hermenêutica sistemática.
17/10/2003 03:00 2
A doutrina e a jurisprudência ainda não se pacificaram sobre a revogação tácita, ou derrogação, do artigo 15 do Código Civil de 1916 [art. 43 do novo Código Civil], frente ao artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988.
01/11/2002 03:00 2
1 - Realmente, a ocorrência abaixo ultrapassa qualquer tolerância, quando por um acidente em que um ônibus atropelou uma menor que trafegava de bicicleta em pista de tráfego intenso, populares invadiram uma tradicional empresa, queimaram 41 ônibus de sua frota…
01/10/2001 03:00 8
É de conhecimento geral o fato de que, em face do disposto no art. 37, § 6o. da Constituição Federal, o Estado e os prestadores de serviços públicos respondem objetivamente, isto é, sem considerações acerca da culpa ou dolo, pelos…
01/08/2000 03:00 2
As constantes fugas dos criminosos das penitenciárias e cadeias públicas, bem como de adolescentes autores de ato infracional ou com desvio de conduta, conforme atual "Estatuto da Criança e do Adolescente" – Lei nº 8.069, de 13 de julho de…
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