Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
08/01/2022 14:00 1
Examina-se a exigência da presença de conduta culposa, dano e o nexo causal daquele que, por tratamento indevido de dados, gera danos ao seu titular.
30/03/2022 23:30 0
A responsabilidade do Estado por dano ao meio ambiente decorrente da sua omissão é objetiva, solidária (pois enquadrado no extenso conceito de poluidor indireto), mas de execução subsidiária.
29/01/2022 15:20 0
Estuda-se a responsabilidade civil do Estado em caso de eventual ruptura dos contratos de emprego decorrentes da pandemia quando da suspensão temporária das atividades econômicas.
16/12/2021 14:10 0
O Estado não cumpriu com seu dever de fiscalização na questão dos transportes que envolviam a Uber e nem com o resguardo dos direitos fundamentais dos motoristas.
01/06/2021 17:30 0
Nos protestos pacíficos ocorridos em 29 de maio do corrente ano, a Polícia Militar de Pernambuco agiu de forma violenta e provocou lesões em alguns dos manifestantes. Poderia o lesado optar por ajuizar a ação indenizatória diretamente contra o agente público que causou o dano? Ou somente frente ao Estado?
09/05/2021 19:50 0
Em algumas situações, é tranquila a jurisprudência dos tribunais na responsabilização objetiva do Estado por omissão. Em outras, não. Por quê?
20/11/2020 16:45 0
A responsabilização pelo corte no fornecimento de energia do Amapá é do Estado, União ou da empresa?
04/08/2020 18:22 1
Ao contrário do que muitos podem pensar, o Estado não possui o dever de indenizar comerciantes pelos prejuízos sofridos com paralisação do comércio.
18/07/2020 14:00 0
A limitação administrativa tem como norte a adequação da propriedade e da atividade privada ao interesse público que será concretizado, entre outros, através da legislação urbanística, ambiental, tributária e administrativa. A proteção ao patrimônio cultural ou do meio ambiente, por exemplo, poderão justificar a instituição dessa modalidade restritiva de intervenção.
15/05/2020 18:20 0
Esqueceu-se o Presidente que para o surgimento da responsabilidade civil do Estado, basta a demonstração da existência do ato estatal (ação ou omissão), do dano e do nexo causal entre eles.
13/05/2020 17:50 1
O trabalho busca apresentar o novo cenário das relações contratuais frente às dificuldades de adimplemento geradas pela covid-19. Trata, especialmente, do sintoma mais grave causado pela doença nos contratos: a insegurança jurídica.
02/05/2020 12:30 0
Quem espera que o governo pague as indenizações trabalhistas nos casos de demissão durante a pandemia precisa estar ciente dos riscos que corre.
24/04/2020 17:00 1
Analisa-se a reação legislativa do Estado para conter o avanço do vírus com a instituição de atos normativos de suspensão das atividades comerciais e sua possível implicação em ações particulares de reparação civil pelos prejuízos sofridos da paralisação.
10/04/2020 14:00 1
Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 podem ser considerados como um caso de força maior para efeitos de aplicação da legislação trabalhista que regula situações excepcionais.
05/04/2020 12:20 0
Principais aspectos relacionados à possibilidade de pagamento de indenização por demissão prevista no art. 468 da CLT.
03/04/2020 12:50 0
Os decretos que tratam das questões relativas à pandemia do coronavírus (covid-19) trazem a discussão da possibilidade de invocação do fato do príncipe para as rescisões de contratos de trabalho e de contratos administrativos.
31/03/2020 18:28 1
Examina-se a possibilidade de se reconhecer a existência de excludentes de responsabilidade que isentem o Estado do pagamento da indenização constante no art. 486 da CLT.
24/03/2020 20:00 0
Diante da pandemia de COVID-19, em que medidas diversas devem ser tomadas pela Administração Pública para a contenção do mal, discute-se quais os limites da responsabilidade civil do Estado quando este, por ação ou omissão, passa a contribuir para a proliferação da doença.
07/03/2020 23:00 0
O que o Estado pode demonstrar para eximir-se da responsabilidade pelo suicídio de um preso?
05/03/2020 16:30 0
Após o escândalo da retroescavadeira, no município de Sobral-CE, foi a vez da motosserra. O Deputado Estadual Jeferson Alves, diante de câmeras, destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari com uma motosserra. Há 40 anos a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento.
05/01/2020 12:20 0
Pesquisa bibliográfica acerca das teorias que, ao longo da história, justificaram a responsabilização civil do Estado, no âmbito mundial e brasileiro.
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