Soluções alternativas de conflitos (Direito Processual Civil)

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Arbitragem em matéria tributária

28/03/2017 14:35Maria Vitória Resedá 9

O principal obstáculo à aplicação da arbitragem em questões tributárias é a hipossuficiência e vulnerabilidade do contribuinte perante o fisco, sem as quais não se verifica a necessária autonomia de vontade para negociar.

Mediação contra alienação parental e na defesa da criança e do adolescente

06/04/2017 16:50Margarete Botelho e Karina Meneghetti Brendler 0

Alienação parental é ato de programar a criança ou do adolescente para odiar o outro genitor ou qualquer pessoa que possa influir no seu desenvolvimento. A mediação pode ser um meio de se enfrentar este tipo de conflito familiar, sem maiores danos à criança ou adolescente.