Revista de Taxa de Bombeiros
ISSN 1518-4862
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Quitação de taxa através de dação de mercadorias
Por
Jacque Damasceno Pereira Júnior
Destacado em 20 de Novembro de 2014 às 08:28
Taxa devida pelo exercício regular do Poder de Polícia por parte Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Quitação da taxa através da dação de mercadorias. Termo de acordo firmado junto ao Ministério Público de Alagoas. Inexistência de norma autorizativa.
A inconstitucionalidade da taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios do Estado da Bahia
Por
Marcelo Cardoso
Destacado em 06 de Julho de 2014 às 15:45
O presente artigo busca apresentar algumas considerações sobre a taxa “pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios” instituída pelo Estado da Bahia e sua compatibilidade com a Constituição e Código Tributário Nacional.
A taxa de bombeiros e a chama da Constituição
Por
Leonardo Bellini de Castro
Destacado em 06 de Março de 2012 às 14:55
O que se verifica na generalidade dos Municípios é que taxas foram criadas para o custeio do próprio serviço público prestado pelos bombeiros, estando em geral atreladas à cobrança de IPTU, o que caracteriza inequívoca bitributação.