Teoria da dupla imputação

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Tutela penal do meio ambiente e a teoria da dupla imputação

09/04/2018 13:30Fellipe Simões Duarte 1

Demonstra-se a importância da tutela penal do meio ambiente, bem como a necessidade de criminalização da pessoa jurídica, tendo em vista a relevância do ambiente ecologicamente equilibrado.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material

12/11/2015 14:28Rodrigo José Leal 10

Recentemente o STF deixou de exigir a dupla imputação (pessoa física e jurídica) para responsabilizar uma empresa pela prática de crime ambiental.