Da responsabilidade civil do Estado: da Idade Moderna aos dias atuais
05/01/2020 12:20 0
Pesquisa bibliográfica acerca das teorias que, ao longo da história, justificaram a responsabilização civil do Estado, no âmbito mundial e brasileiro.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
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Teoria do risco administrativo
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
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Teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
13/07/2013 16:42 4
Entre as teorias do risco para incidência da responsabilidade civil por dano ambiental, qual deve ser aplicada? Apresentam-se os seguintes tipos de risco: profissional, proveito, criado, excepcional, administrativo e integral.
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Responsabilidade extracontratual estatal
10/06/2013 19:07 1
Recentemente, a responsabilidade do Estado passou a ser objetiva frente à teoria do Risco Administrativo, sendo necessária apenas a comprovação do dano e do nexo causal para que haja o dever indenizatório.
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Responsabilidade do Estado por atos lícitos
01/03/2013 11:46 3
Diz-se que um sujeito causou um dano após ter havido a decisão de responsabilizá-lo, de modo que o dano não é, em si, como categoria ontológica, ressarcível ou irresarcível, justo ou injusto. A seleção quanto à indenizabilidade do dano apresenta caráter menos jurídico e mais ético, político e filosófico.
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Denunciação da lide ao servidor pelo Estado
01/02/2013 18:34 1
Predomina o entendimento que a denunciação da lide do servidor não é cabível nas ações contra o Estado, já que a discussão da responsabilidade objetiva e subjetiva nos mesmos autos acarretaria uma demora injustificável na prestação jurisdicional, o que prejudica a vítima do dano.
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Responsabilidade extracontratual do Estado: evolução e modelo atual
19/12/2012 14:46 2
As teorias acerca da responsabilidade estatal por danos causados a terceiros acompanharam a própria evolução histórica dos modelos de Estado, do totalitário ao liberal.
