Teoria publicista da responsabilidade civil do Estado

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Coronavírus: o Estado também pode ser responsabilizado

24/03/2020 20:00Rogério Tadeu Romano 0

Diante da pandemia de COVID-19, em que medidas diversas devem ser tomadas pela Administração Pública para a contenção do mal, discute-se quais os limites da responsabilidade civil do Estado quando este, por ação ou omissão, passa a contribuir para a proliferação da doença.

Sociedade de riscos e o dever de reparação civil integral

05/02/2020 20:25Paulo Henrique Cremoneze 0

Vivemos em um tempo marcado pela ideia de sociedade de riscos. Todo mundo tem o direito de não ser vítima de dano. Diante da ocorrência de um dano ou, no plano contratual, da não satisfação do credor, impõe-se a reparação civil integral.