A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional
22/07/2020 15:00 0
Ainda que exista minoria que não reconheça o indivíduo como sujeito de direito internacional, não há espaço para negar, diante do contexto global em que vivemos, que o ser humano ocupa posição de destaque na sociedade internacional, diante da qual poderá ser penalmente responsabilizado.