Tribunal de Contas

Tribunal de Contas é o termo utilizado para designar as cortes especializadas na análise de contas públicas, sendo o Tribunal de Contas da União a corte na esfera federal. Existem também os Tribunais de Contas estaduais, municipais e o Tribunal de Contas do Distrito Federal.

André Dusek / Estadão Conteúdo

Pedaladas fiscais ensejam impeachment?

17/11/2015 13:02Kiyoshi Harada 50

Deu-se o nome de pedalada fiscal à omissão do Tesouro no repasse de recursos financeiros devidos às instituições financeiras públicas para pagamento das despesas decorrentes da implementação de programas sociais.

Organizações Sociais: contratações realizadas com recursos públicos

26/11/2016 11:08Sofia Rodrigues Silvestre Guedes 42

As organizações sociais - OS devem se sujeitar aos ditames da Lei de Licitações - Lei nº 8.666/1993 e prestar contas aos tribunais de contas?

Exibir selecionados Tudo de Tribunal de Contas