Tribunal de Contas

Tribunal de Contas é o termo utilizado para designar as cortes especializadas na análise de contas públicas, sendo o Tribunal de Contas da União a corte na esfera federal. Existem também os Tribunais de Contas estaduais, municipais e o Tribunal de Contas do Distrito Federal.

André Dusek / Estadão Conteúdo

Pedaladas fiscais ensejam impeachment?

17/11/2015 13:02Kiyoshi Harada 50

Deu-se o nome de pedalada fiscal à omissão do Tesouro no repasse de recursos financeiros devidos às instituições financeiras públicas para pagamento das despesas decorrentes da implementação de programas sociais.

Pensão para filha solteira: Súmula 285 do TCU é ilegal

14/01/2017 20:42Robson Rodrigues 95

Apesar de louvável qualquer esforço que tenha por objetivo diminuir o sangramento diário dos cofres públicos, a súmula em destaque padece de ilegalidade.

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