Tribunal de Contas

Tribunal de Contas é o termo utilizado para designar as cortes especializadas na análise de contas públicas, sendo o Tribunal de Contas da União a corte na esfera federal. Existem também os Tribunais de Contas estaduais, municipais e o Tribunal de Contas do Distrito Federal.

André Dusek / Estadão Conteúdo

Pedaladas fiscais ensejam impeachment?

17/11/2015 13:02Kiyoshi Harada 50

Deu-se o nome de pedalada fiscal à omissão do Tesouro no repasse de recursos financeiros devidos às instituições financeiras públicas para pagamento das despesas decorrentes da implementação de programas sociais.

Reembolso de despesas em convênios, contratos de gestão e parcerias: falta regulamentação

04/07/2016 11:23João Batista Tavares 12

A inexistência de um ato normativo que regulamente de maneira clara o ressarcimento das despesas administrativas das entidades privadas sem finalidade lucrativa, ensejará na manutenção de um cenário de conflito desnecessário e que configura o enriquecimento sem causa do Estado.

Exibir selecionados Tudo de Tribunal de Contas