Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
10/01/2013 12:03 2
Em contratos eletrônicos amite-se a responsabilidade civil material e imaterial do fornecedor quando não entrega o produto no prazo estipulado ao consumidor quando este tinha o intuito de presentear alguém, como também, a possibilidade do direito de arrependimento.
13/07/2010 14:00 2
I – Introdução O presente estudo se presta a fazer uma análise jurídica acerca dos aspectos legais que envolvem recente Nota Técnica do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério…
18/01/2009 03:00 1
Apesar da nítida relação de consumo estabelecida nas vendas online, o consumidor ainda não captou toda a essência dos institutos peculiares do comércio eletrônico, aceitando muitas vezes afrontas a seus direitos.
27/05/2007 03:00 2
1. Antes de adentrar no assunto, primeiramente é necessário diferenciar as duas modalidades de troca. A troca motivada de um produto seria aquela em que o bem adquirido possui um defeito (problema na criação ou na concepção do produto que…
16/03/2007 03:00 6
Na maioria das vezes, a aplicação do direito de arrependimento se baseia em uma exegese simplista e imediatista, realizada à luz do mecanismo gramatical, sem observância de outros recursos de interpretação normativa.
25/12/2006 03:00 1
Com o Natal, surge a expectativa de troca de presentes. Certamente muitos só virão a trocar presentes em fevereiro, quando do fim das férias escolares. Afinal, trocar presentes é possível ou depende da boa vontade do lojista? Existe limite de…
21/10/2006 03:00 2
O CDC encampou como fundamento da responsabilidade do fornecedor a teoria do risco da atividade: quem explora atividade com o potencial de gerar danos a outrem deve ser responsabilizado por tornar indenes as eventuais vítimas.
12/05/2006 03:00 1
A justa expectativa dos consumidores frente aos produtos lançados no mercado é a de que eles funcionem regularmente, de acordo com a finalidade para a qual foram desenvolvidos e que ofereçam segurança aos seus usuários.
19/01/2006 03:00 48
I – O direito do consumidor em caso de vício do produto O art. 2º, caput, da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, qualifica de consumidor "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou…
26/08/2004 03:00 1
RESUMO: Há tempos na Europa e posteriormente nos Estados Unidos, surgiram as chamadas vendas porta-em-porta em que os fornecedores ao invés de esperarem que os consumidores fossem aos seus estabelecimentos comerciais para contratarem acerca de produtos e serviços, iriam até…
01/11/2000 03:00 1
Em consequência da revolução tecnológica, a produção e a comercialização se dissociaram, resultando na evolução da produção em pequena escala para a produção em série. Assim, dada a grande diversidade de produtos no mercado, aumentaram os riscos ao público consumidor,…
01/07/2000 03:00 1
Assunto que mereceu espaço nos noticiários recentemente foi a respeito do direito do consumidor de exigir a substituição do veículo zero quilômetro, quando apresentados defeitos não sanados pela revendedora no prazo de 30 dias. No entanto, cabe-nos esclarecer que o…
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