Revista de Zonas de proteção ambiental
ISSN 1518-4862
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Cobrança de IPTU em áreas de proteção ambiental
Por
Rodrigo de Paula Souza
Destacado em 04 de Dezembro de 2014 às 08:51
Restrições de uso do imóvel em razão de legislação ambiental podem afastar a incidência do IPTU.
Serviços públicos em unidades de conservação ambiental: competência para a concessão
Por
Ricardo Marques de Almeida
Destacado em 17 de Abril de 2014 às 10:36
Sempre que houver a prestação de um serviço público no interior de uma unidade de conservação de proteção integral, incumbirá ao órgão gestor da unidade a prestação direta ou sua concessão a particulares.
Zonas de Proteção Ambiental em Natal (RN) e princípios constitucionais ambientais
Por
Carlos Sérgio Gurgel da Silva
Destacado em 22 de Julho de 2012 às 15:10
O município de Natal (RN) é dotado de um farto instrumental para a proteção do meio ambiente urbano, principalmente, em relação à tutela jurídica dos mananciais de abastecimento público. No entanto, a carência de pessoal e a estrutura de fiscalização dos órgãos ambientais, bem como as questões sociais, impedem, em alguns casos, a aplicação da legislação ambiental.