Agências reguladoras

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  • Agência Nacional de Águas (ANA)

    01/10/2002 00:00José Maria Pinheiro Madeira 1

    José Maria Pinheiro Madeira

    Sumário: 1. Introdução; 2. As águas antes e depois de 1988; 3. A política Nacional de Recursos Hídricos; 4. A Agência Nacional de Águas - ANA; 4.1. Sua posição no organograma da Administração Pública Federal; 4.2. Atribuições; 4.3. Delimitação de…

  • As agências reguladoras como fomentadoras de desenvolvimento econômico e social

    01/08/2002 00:00Fernanda Kellner De Oliveira Palermo 1

    Fernanda Kellner De Oliveira Palermo

    Sumário: 1INTRODUÇÃO; 2ABERTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS AO REGIME PRIVADO, 2.1Modelos de direito comparado, 2.2Serviços públicos e agências reguladoras; 3A QUESTÃO DA INDEPENDÊNCIA, 3.1Regulação econômica, 3.2Regulação social; 4DESCENTRALIZAÇÃO E DELINEAMENTO DE PODERES, 4.1Poder normativo e controle, 4.2Poder fiscalizador, 4.3Poder de solucionar…

  • Agências reguladoras

    01/02/2002 01:00Cristiano Martins de Carvalho 4

    Cristiano Martins de Carvalho

    1. IntroduçãoCom a modernização do Estado administrativo, dos conceitos relacionados aos seus deveres, em especial na prestação de serviço público adequado e de qualidade, aliado ao princípio do "Estado Bem-Estar", surgiu o princípio da descentralização como hoje o conhecemos. A…

  • O Direito Regulatório Brasileiro

    01/10/2001 00:00Márcio Chalegre Coimbra 1

    Márcio Chalegre Coimbra

    O Brasil, na última década, vem se adequando a uma nova forma de modelo de Estado. Ela é baseada em um modelo mediador e regulador. Assim ele se desprende das amarras do monopólio estatal, resquício de modelos interventores, de que…

  • Concorrência: Uma Nova Agência

    01/04/2001 00:00Márcio Chalegre Coimbra 1

    Márcio Chalegre Coimbra

    Atento às movimentações ocorridas no mundo, o Estado brasileiro vem aos poucos modificando suas formas de atuação. O modelo que está sendo adotado é intitulado "Estado Regulador" e situa-se entre os modelos de estado intervencionista e liberal. Sua aplicação pode…

  • O Estado regulador

    01/10/2000 00:00Márcio Chalegre Coimbra 3

    Márcio Chalegre Coimbra

    O mundo recentemente se desprendeu de uma fase intervencionista na economia. Com a queda do muro de Berlim, nos ex-países comunistas, e com o fim dos regimes militares, na América do Sul, tudo leva a crer que chegamos ao fim…

  • Agências reguladoras

    01/10/2000 00:00Márcio Chalegre Coimbra 1

    Márcio Chalegre Coimbra

    O Brasil, na última década, vem se adequando a uma nova forma de modelo de Estado. Nosso país, seguindo uma forte tendência mundial, está desenhando uma nova estrutura de estado. Ela é baseada em um modelo mediador e regulador. Assim…

  • A ANA das águas

    01/07/2000 00:00Nida Coimbra 1

    Nida Coimbra

    Reconhecendo o importante papel que a mulher desempenha na qualidade de vida e na saúde das futuras gerações, em 1992, a Conferência sobre Água e Meio Ambiente em Dublin, aprovou 4 princípios gerais. Dentre eles destacamos o PRINCÍPIO nº 3…

  • Remuneração das empresas de telefonia:

    01/05/2000 00:00Oscar Petersen 1

    Oscar Petersen

    Já se passaram quase dois anos da publicação da Resolução n.º 33/98, que aprovou o Regulamento de Remuneração pelo Uso das Rede das Prestadoras de STFC, introduzindo no país um novo sistema de remuneração das operadoras de telefonia. A bem…

  • Anatel e infra-estrutura nas telecomunicações

    01/01/2000 01:00Oscar Petersen 1

    Oscar Petersen

    A Lei Geral de Telecomunicações (Lei n.º 9.472/97), e o Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações, permitem às prestadoras de telecomunicações utilizarem equipamentos e infra-estrutura que não sejam de sua propriedade, sem, entretanto, afastar a responsabilidade pela sua utilização perante…