Agravo retido

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  • Lei nº 11.187/05:

    07/11/2005 03:00Ricardo Mendonça Nunes 1

    Ricardo Mendonça Nunes

    Fruto de uma série de projetos tendentes a reformar o Código de Processo Civil, adaptando-o aos novos anseios do mundo jurídico, foi publicada em 20 de outubro de 2005 a Lei 11.187/05, cujo teor altera o regime do recurso de…

  • A Lei nº 11.187/05 e o recurso de agravo

    07/11/2005 03:00Marcelo Colombelli Mezzomo 1

    Marcelo Colombelli Mezzomo

    Sumário: 1- O agravo seus problemas e evolução. 2- Os poderes do julgador monocrático. 3- A Lei nº 11.187/05. 4- Conclusões Síntese: Texto que aborda as modificações operadas pela Lei nº 11.187/05 no recurso de agravo, traçando um quadro evolutivo…

  • Lei nº 11.187/05:

    31/10/2005 03:00Bruno Avila Guedes Klippel 1

    Bruno Avila Guedes Klippel

    Mais um degrau da reforma processual acaba de ser alcançado com a edição da Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005. Trata-se de Lei Ordinária que introduz algumas modificações atinentes ao recurso de agravo, em suas modalidades retido…