O que você precisa saber sobre a aposentadoria por idade prevista no art. 40, §1º, iii, “b” da Constituição Federal de 1988
28/10/2016 09:15 0
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Aposentadoria
Aposentadoria é o termo utilizado para se referir ao afastamento remunerado de um trabalhador, realizado após o cumprimento dos requisitos, de acordo com o tipo de aposentadoria. No Brasil existem, dentre outras, a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial, cada uma com suas características e requisitos.
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A Desaposentação no Supremo Tribunal Federal
27/10/2016 21:13 46
O artigo analisa o recente julgamento do STF sobre a desaposentação, com suas consequências práticas.
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Adicional de 25% para os aposentados que dependem de cuidados especiais
20/10/2016 11:49 115
O adicional é devido ainda que o beneficiário receba o valor máximo pago pela Previdência Social.
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Reforma previdenciária: não é mais fácil rezar a cartilha chamada Constituição Federal?
14/10/2016 09:33 0
Análise do instituto do vitaliciamento em face do art. 40 da CF/88, que restringe ao servidor público efetivo as regras de aposentadoria concedidas pelo regime próprio de previdência.
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Breves comentários sobre a Súmula 5 da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal
11/10/2016 15:29 0
O presente artigo tem como intuito demonstrar o entendimento da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal sobre o trabalho rural anterior ao ano de 1991.
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Previdência dos servidores: regras de aposentadoria permanentes e de transição
02/10/2016 13:24 1
As regras de transição, por oferecem mais vantagens, integralidade e paridade, possuem requisitos mais complexos, mais difíceis de serem implementados.
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O que você precisa saber sobre a aposentadoria compulsória
22/09/2016 09:30 0
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RPPS: Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
18/09/2016 16:13 58
Pode o servidor público ser prejudicado no seu direito à aposentadoria por ausência de repasses da contribuição previdenciária à época em que era vinculado ao RGPS como segurado empregado?
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A importância de bem fundamentar a regra no ato concessório da aposentadoria
15/09/2016 09:30 32
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Aposentadoria especial do servidor público e a Nota Explicativa nº 06/2016/CGNAL/DRPSP/SPPS/MTPS
12/09/2016 13:31 12
A Nota Explicativa nº 06/2016 esclarece que o servidor tem garantido o direito de ter seu pleito de aposentadoria especial analisado conforme RGPS. Deverá comprovar o tempo de contribuição exclusivamente exercido sob condições que prejudiquem a saúde e a integridade física.
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Aposentadoria compulsória aos 75 anos e as hipóteses de acumulação
11/09/2016 13:04 35
Um servidor aposentado compulsoriamente aos 70 anos poderá prestar novo concurso e ficar trabalhando até os 75, acumulando após duas aposentadorias?
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Direito Previdenciário:desaposentação
08/09/2016 12:29 0
Direito à desaposentação no sistema previdenciário brasileiro.
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O princípio do melhor benefício na aposentadoria do servidor
25/08/2016 10:10 38
É dever da Administração sempre oferecer ao servidor a melhor opção de aposentadoria, dentre as eventualmente possíveis. Não se trata de um favor estatal. Constitui-se, na verdade, em verdadeiro direito subjetivo. Estudaremos o princípio do melhor benefício.
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Tire suas dúvidas sobre desaposentação
22/08/2016 16:14 0
Desaposentação é um direito que, infelizmente, ainda não foi plenamente reconhecido. Ela implica diretamente na vida dos aposentados que continuaram a exercer seu ofício, mesmo após lhes ser garantida a aposentadoria.
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Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
09/08/2016 09:22 19
Quem tem carteira assinada e contribui para a Previdência Social pode usufruir de benefícios, quando, por exemplo, estiver incapacitado, temporariamente ou não, para sua atividade profissional habitual.
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Desaposentação: aspectos polêmicos e práticos
02/08/2016 14:48 58
A situação final da desaposentação aguarda o resultado do julgamento pelo STF. Abordam-se aqui aspectos históricos, premissas, requisitos e as teses existentes sobre o instituto.
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Desaverbação de tempo de contribuição excedente após aposentadoria do servidor
27/07/2016 15:28 44
A multiplicação de requerimentos de desaverbação de tempo excedente por servidores públicos já aposentados por tempo de contribuição (CF, art. 40, §1º, III, "a") merece um exame atento.
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MP 739/2016 fere princípio do retrocesso social
27/07/2016 09:13 89
Comentam-se-se as mudanças da MP 739 nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e sua inconstitucionalidade face ao princípio do retrocesso social.
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Conceituação e fundamentação legal da desaposentação
26/07/2016 00:21 0
Desaposentação: entenda!
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MP nº 739, de 07 de julho de 2016: a revisão da aposentadoria por invalidez
24/07/2016 12:32 94
O artigo discute a impossibilidade de reavaliação das condições que autorizaram a concessão judicial de aposentadoria por invalidez quando a incapacidade verificada em juízo foi parcial e o judiciário fez a concessão observando as condições sociais e pessoais do segurado.
