Ato infracional
Dos diplomas legais concernentes à criança e ao adolescente sob o enfoque do documentário Crime e perdão: a história de Cyntoia Brown
Comentamos o caso da menina Cyntoia Brown, condenada a prisão perpétua aos 16 anos nos Estados Unidos.
A aplicabilidade do princípio da proteção integral no procedimento infracional
Refletimos sobre o princípio da proteção integral como filosofia a ser seguida por todos os intérpretes e aplicadores do direito, inclusive quando o indivíduo sentado no banco dos acusados é criança ou adolescente.
REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
Prática dos crimes de adultos com dois ou mais adolescentes serão dois ou mais crimes de corrupção de menores?
Os crimes (e atos infracionais) perpetrados por adultos, em concurso de pessoas com dois ou mais adolescentes/crianças dá ensejo à autuação por dois ou mais crimes de corrupção de menores ao perpetrador?
É qualquer ato de violência ou ameaça que enseja, por si só, a confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e a internação do adolescente infrator?
Análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência atinentes à discussão sobre quais os tipos de ato de violência ou ameaça que ensejam a confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e a internação do adolescente infrator.
As mudanças legislativas e a violência infanto-juvenil
atualmente, em muitos casos, as medidas socioeducativas têm um curto prazo de duração – fruto da equivocada interpretação da lei, sua má aplicação ou influência da superlotação – e, nestas circunstâncias, não cumpre a finalidade a que se destina.
Ressocialização na internação do adolesente autor de ato infracional
O objetivo deste artigo é a ressocialização do adolescente autor de ato infracional. Como o Estado faz a reintegração do adolescente que vier a cometer um ato infracional.
Aplicação e execução de medidas socioeducativas e a Lei nº 12.594/2012
Revisam-se detalhadamente diversas questões problemáticas relativas à aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, atentando para as diversas circunstâncias relacionados ao ato infracional, à pessoa do adolescente e ao seu entorno psicossocial.
O impasse da garantia de direitos dos adolescentes em situação de ato infracional no âmbito da assistência social
Dentre as demandas destinadas à Política de Assistência Social está o acompanhamento de medida socioeducativa em meio aberto. Mas, garantir os direitos dos adolescentes em situação de ato infracional não é uma tarefa fácil, são muitos os obstáculos .
Adolescentes em conflito com a lei: sob o retrato da violência, um pedido subliminar de socorro
Uma breve abordagem sobre o comportamento dos jovens que praticam condutas infracionais, sua relação com a motivação dos atos transgressores e o apontamento de uma solução para a problemática atual.
Ato infracional e conduta moralmente reprovável
A violência desmedida que o país experimenta não pode servir de excusa para que juízes decidam sem primeiro se colocarem nas experiências de vida de crianças ou adolescentes miseráveis.
Vitimização do menor infrator
Este trabalho expõe a situação de agressão do menor infrator e do menor em situação de rua, que constitui abuso de poder em face do princípio-base da Proteção Integral, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.