Repercussões dos benefícios por incapacidade nas relações de trabalho

Analisa-se a repercussão que os benefícios por incapacidade podem gerar na relação trabalhista, apontando a solução trazida pela doutrina e principalmente pela jurisprudência acerca das aporias levantadas.

Cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria e o Recurso Especial 1296673

Surgiu controvérsia sobre a aplicação – ou não – da nova regra aos segurados que já recebiam o auxílio-acidente anteriormente à vigência da norma proibitiva da cumulação com a aposentadoria.

Contribuição patronal nos 15 primeiros dias de afastamento do empregado licenciado por auxílio-doença.

A possibilidade de afastamento do empregado em razão de doença ou acidente constitui risco inerente ao desenvolvimento da atividade econômica e busca pela livre iniciativa, não podendo o empregador repassar o ônus de sua atividade aos cofres públicos.

Revisão administrativa de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente

A possibilidade de revisão administrativa de benefícios decorrentes da incapacidade laboral concedidos judicialmente tem previsão legal no artigo 71 da Lei nº 8.212/93.

Processo judicial de concessão de benefício acidentário

Diante da negativa administrativa do benefício, envolvendo incapacidade em face de acidente de trabalho, o segurado pode se socorrer do Judiciário para requerer seu direito.

Breves considerações a respeito do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e seu reflexo no direito e processo do trabalho

Com o advento da Lei 11.340/2006 e consequente instituição do art. 21-A e párágrafos à Lei 8.231/91, trouxe o denominado Nexo Ténico Epidemiológico – NTEP, que consiste em uma

Revisão do coeficiente do auxílio-acidente com base na Lei nº 9.032/95

A Lei nº 9.032/95, que entrou em vigor no dia 29 de abril de1995, modificou diversos dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213/91, que tratamrespectivamente do custeio e dos benefícios do Regime Geral da PrevidênciaSocial.Entre as alterações

Do auxílio-acidente: requisitos e forma como é calculado

Após explicitar os requisitos básicos para sua fruição, distinguindo-o do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez acidentários, passar-se-á a descrever a forma como é calculada a sua renda mensal inicial.

Da percepção cumulada de auxílio-acidente e aposentadoria

1.DA EXPOSIÇÃO DO TEMAO presente artigo abordará o tema da possibilidade decumulação do auxílio-acidente com aposentadoria, em suas diversasmodalidades, analisando a data de concessão de ambos os benefícios, bem como amoléstia que ensej

A ação regressiva do INSS em face do empregador negligente.

Foca-se o estudo na pretensão ressarcitória que tem o INSS quando o acidente de trabalho guardar causalidade com uma conduta negligente do empregador.

Cumulação de pedidos de benefício acidentário e não-acidentário na mesma demanda

1.INTRODUÇÃOQuem lida com o Direito Previdenciário no seu dia-a-dia sabeque é bastante comum a formulação de pedidos, na mesma demanda, de benefícioprevidenciário [01] e acidentário. Assim, por exemp

Benefícios previdenciários por incapacidade e o princípio da congruência no Direito Processual Civil brasileiro

INTRODUÇÃOO ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com asconquistas teóricas do direito na pós-modernidade, protege o indivíduo contraas investidas arbitrárias do Estado e, também contra

Auxílio-acidente.

I – IntroduçãoO auxílio-acidente, muito confundido com o auxílio-doençaacidentário, é um benefício autônomo que funciona como indenização aotrabalhador que foi maculado de forma permanente por uma doença já curada ouao menos

Critério de cálculo dos benefícios acidentários no Estado de São Paulo

            Este singelo esboço tem por objetivo traçar, em breves linhas, o histórico do critério de cálculos dos benefícios devidos pela autarquia federal, INSS, aos segurados paulistas que sofreram acidente de trabalho, em face do

Previdência social: estudos sobre o auxílio-acidente

SUMÁRIO: 1. CONCEITO - 2. PERÍODO DE CARÊNCIA - 3.TERMO INICIAL-4. DIPLOMA LEGAL APLICÁVEL AO BENEFÍCIO - 5. VALOR ATUAL DOBENEFÍCIO, VANTAGEM DA REDAÇÃO PRIMITIVA - 6. UNIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DEINCAPACIDADE. 7. PERDA DA VITALICIEDA