Cargos em comissão

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Exibindo todos Exibir selecionados
  • Supremo Tribunal Federal e o "nepotismo top"

    04/09/2008 00:00João José Leal e Rodrigo José Leal 10

    1. Introdução –Produção Judicial do Direito Fundada em Princípios Constitucionais A decisão do Supremo Tribunal Federal que considera a prática do nepotismo ofensiva aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade merece o apoio da classe jurídica e da sociedade…

  • Ação civil pública contra nepotismo em município

    13/04/2008 00:00 14

    Petição inicial de ação proposta pelo Ministério Público, tendo em vista o não acatamento pelos chefes do Executivo e do Legislativo municipal de recomendação para exoneração dos trabalhadores contratados em desobediência ao princípio da impessoalidade.

  • Juiz proíbe nepotismo e determina exoneração de servidores

    07/06/2007 00:00 1

    O juiz de Tubarão (SC) concedeu tutela antecipada em ação civil pública, ordenando a imediata exoneração de cargos em comissão ou de admissão temporária de servidores que possuem laços de consangüinidade ou parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários do executivo municipal, presidente da Câmara, vereadores e dos titulares de cargo de direção, bem como vedou novas contratações semelhantes.

  • Justiça proíbe nepotismo no Maranhão

    02/01/2007 01:00 1

    Decisão judicial em ação civil pública determina que o Estado do Maranhão (poderes Executivo e Legislativo) afaste os servidores comissionados que tenham grau de parentesco dos detentores de mandato eletivo e titulares de secretarias, bem como se abstenha de realizar novas contratações.

  • Um precedente perigoso.

    03/03/2006 00:00Eduardo Lima de Matos 1

    Eduardo Lima de Matos

                O Brasil acompanhou, no dia 16 de fevereiro de 2006, através da TV Justiça, o julgamento do pedido de liminar na ação direta de constitucionalidade promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, com a finalidade de ser reconhecida a…

  • Do nepotismo cruzado.

    08/02/2006 01:00Wagner Soares da Costa 1

    Wagner Soares da Costa

    A Resolução n° 07 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 14 de novembro de 2005, passou a disciplinar o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargo de…

  • O Ministério Público e o combate ao nepotismo

    06/02/2006 01:00Márcio Soares Berclaz 1

    Márcio Soares Berclaz

    Assentado o caráter indisfarçavelmente normativo dos princípios que informam o regime jurídico-administrativo, este breve e singelo ensaio tem por escopo destacar a importância do engajamento e comprometimento do Ministério Público no combate à prática odiosa e nefasta do nepotismo no…

  • Combate ao nepotismo.

    08/12/2005 01:00Antonio de Pádua Oliveira Júnior 2

    Antonio de Pádua Oliveira Júnior

                O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada no D.O.U em 31 de dezembro de 2004), a qual acrescentou ao artigo 92 da Constituição o inciso I-A, é composto por…

  • O dízimo dos partidos políticos

    13/06/2005 00:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    Determinada conduta, que para uma parcela ponderável da população seria motivo de indignação e reprovação moral, para outras pessoas seria uma conduta absolutamente normal, dentro dos padrões éticos da sociedade em que vivem. Referimo-nos à cobrança de dízimos pelos partidos…

  • Nepotismo, democracia, cidadania

    08/05/2005 00:00João Baptista Herkenhoff 1

    João Baptista Herkenhoff

                Nepotismo, segundo define o Dicionário Houaiss, é o favoritismo para com parentes, especialmente pelo poder público.             A proibição da prática do nepotismo decorre do sistema democrático. Uma boa interpretação da Constituição Federal de 1988, com recurso à exegese sistemática e…

  • O nepotismo

    13/09/2003 00:00Emerson Garcia 1

    Emerson Garcia

    Sumário: I. A origem do termo. II. O nepotismo e os vícios que enseja. II.I. O nepotismo e o princípio da moralidade. II.II. O nepotismo e o princípio da legalidade. II.III. O nepotismo e o desvio de finalidade. III. À…