O título de Lord e seu valor jurídico

Ao adquirir o título, o novo Lord recebe uma Proclamação (Proclamation), com dizeres detalhando que, naquela data, a pessoa passa a ser reconhecida publicamente como Lord, identificando o seu plot com a sua metragem, localização na Escócia e o direito de transmissão aos sucessores.

Efeitos da insolvência na promessa de compra e venda em Portugal

Artigo demonstra a importância dos mecanismos legais para afastar efeitos indesejados na compra e venda de um imóvel.

Atraso na entrega da obra: quais os direitos do adquirente?

O habite-se não basta quando o imóvel não for entregue.

Taxa de fruição e a rescisão de contrato de aquisição de lote

Na compra e venda de imóvel, muitas vezes o comprador exerce a posse com contrato em cumprimento. Havendo rescisão, deve-se prevenir o enriquecimento sem causa.

Construtora deve pagar integralmente a taxa condominial de unidade não entregue ao comprador

Não tendo sido o promissário comprador imitido na posse, a responsabilidade é do construtor.

Como funciona a multa por desistência de contrato de compra e venda de imóvel

Comprou um empreendimento e não sabe quanto será a multa por desistência de contrato de compra e venda de imóvel? Esse artigo é para você!

Consumidores são indenizados pelos juros pagos no atraso da concessão do financiamento habitacional

Compradores podem ser restituídos dos juros que pagaram ao construtor quando este der causa a atraso na assinatura do contrato de financiamento.

Cuidados ao celebrar um contrato de compra e venda de imóvel

Para evitar problemas e dores de cabeça ao adquirir um bem, listamos os principais pontos que merecem sua atenção durante a celebração de um contrato de compra e venda de um imóvel para uma aquisição segura.

Outorga de procuração por instrumento particular com poderes para alienação de bem imóvel

A regra geral é a outorga da procuração, instrumento do mandato, por via de instrumento particular. Somente às pessoas não aptas ao pleno exercício dos direitos civis, como os menores de idade, por exemplo, é que se impõe a formalidade do instrumento público.

Ação de consignação em pagamento

A consignação em pagamento será cabível quando houver mora do credor em receber o pagamento (ou dar quitação) ou pela omissão em ir buscar o pagamento, quando isso lhe competir.

O Cartório está me cobrando um valor errado pela Escritura da minha casa. E agora?

Todos os Cartórios devem observar a Tabela vigente para a cobrança dos emolumentos devidos, sob pena de responsabilidade. Sim - os preços são tabelados

Restituição de valores quando o imóvel for entregue com área inferior ao que foi contratado na promessa de compra e venda

Restituição de valores quando o imóvel for entregue com área inferior ao que foi contratado na promessa de compra e venda.

Quanto custa uma escritura de cessão de direitos hereditários?

O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.

A compra e venda de um imóvel com um contrato de gaveta

A prática de negociar por meio de contrato de gaveta é comum no país. No entanto, alguns riscos e cuidados precisam ser observados.

Dropshipping é legal? Entenda como funciona para vender sem estoque

Entenda como funciona o processo de vendas através de dropshipping e a legalidade dessa modalidade de vendas.

Partilha de imóvel financiado

É possível, aos ex-cônjuges, acordar, no ato do divórcio, sobre as parcelas vincendas do financiamento contratado, o que, via de regra, não altera a relação jurídica com a instituição financeira, não carecendo de sua anuência.

Prática indevida no mercado imobiliário: IPTU e condomínio

Existe uma prática em que as despesas condominiais e impostos do imóvel não adimplidos são repassados indevidamente para o comprador, sem que este seja previamente esclarecido.

Exigência de certidão negativa para lavrar escritura pública

O que é que o ato de lavrar a escritura aquisitiva de um imóvel tem a ver com o fato gerador de tributos até então devidos?

Casos de restrições ao consentimento na compra e venda

O artigo discute os casos de restrição ao consentimento nos negócios de compra e venda, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

O contrato de administração de imóveis

O uso crescente da locação de imóveis no século passado acompanhou a urbanização do país, trazendo a complexidade nos imobiliários, a profissionalização da atividade de intermediação imobiliária e o surgimento do contrato administração de imóveis.