Cotas para minorias no ensino superior
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17/09/2012 16:36 1
A Lei nº 12.711/2012 instituiu um sistema de cotas sociais e raciais nas instituições federais de ensino superior vinculadas ao MEC e nas instituições federais de ensino técnico e nível médio.
23/07/2012 09:06 2
Os ministros do Supremo Tribunal Federal trouxeram em seus votos, em ambos julgamentos, profundo estudo sobre ações afirmativas e sua legitimidade constitucional.
15/07/2012 10:33 3
Discute-se a importância das ações afirmativas, enquanto políticas reparadoras tomadas para mitigar os efeitos surgidos de um passado caracterizado por discriminações, e que visam um designo público crucial para o plano democrático, que é o de promover a diversidade e pluralidade social.
24/05/2012 16:25 12
A decisão dos gestores sobre a adoção ou não das cotas raciais pelas universidades, agora com sua constitucionalidade amparada pelo recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, deve considerar, no entanto, que segregar para beneficiar é estimular essa divisão entre raças.
03/05/2012 15:30 3
Aborda-se o princípio da igualdade e a decisão proferida pelo STF na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, que considerou constitucional a criação de cotas para acesso ao ensino superior na Universidade de Brasília.
03/05/2012 15:15 5
A acertada decisão do STF que declarou a constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades tangenciou outro tema de equivalente relevância social: a facilitação do acesso ao ensino superior para todos os pobres.
25/04/2012 09:07 2
O STF colocou na pauta de hoje o julgamento dois processos emblemáticos, que tratam do sistema de cotas raciais na UnB e na UFRGS. Apresentam-se três simples opiniões, de um não-afro-descendente, sobre a questão.
24/12/2011 09:44 1
Ações afirmativas, como a institucionalização de sistemas de cotas, levam a sério o direito como fator decisivo de integração nacional, prosperidade na realidade fática e sobrevivência humana, pois além de ir ao encontro dos fundamentos de cidadania e da dignidade da pessoa humana.
20/10/2011 10:30 3
O maior problema jurídico criado pelas políticas de cotas que incidem nos concursos públicos, especialmente nos concursos vestibulares, relaciona-se diretamente com a violação de princípios do serviço público, a impessoalidade, a eficiência, a legalidade e moralidade (todos violados pela existência de tais privilégios).
21/09/2011 11:03 11
A pobreza é o verdadeiro entrave à efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. O baixo nível do ensino público é que impede que todos sejam livres e iguais para atingirem seus sonhos e objetivos.
11/09/2009 00:00 6
RESUMO O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantado como políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento,…
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