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29/11/2016 09:55 0
O professor e criminalista J. Haroldos dos Anjos, autor do livro "As Raízes do Crime Organizado", explica, em entrevista, o, funcionamento histórico e jurídico desta prática criminosa no Brasil.
22/11/2016 11:41 4
A Lei nº 12.694/2012 estabeleceu a definição de organização criminosa que “dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; e dá outras providências". Vejamos como o crime organizado funciona e as principais formas de combatê-lo.
11/11/2016 21:18 75
Os delitos corporativos demandam uma releitura do direito penal econômico no Brasil, sugerindo a edificação de um direito penal de empresa a partir de fundamentos liberais do Estado Democrático de Direito.
17/10/2016 10:14 0
O presente trabalho, tem por finalidade esclarecer detalhes acerca da aplicação do instituto premial pós delitiva da delação premiada em face da Lei 12.850/2013, abordando sua origem histórica e aplicação no do instituto, bem como sua aplicação.
15/09/2016 14:45 38
A ação controlada é um meio de obtenção de prova, ou seja, uma técnica especial de investigação. Desse modo, é natural que o legislador confira ao delegado de polícia a prerrogativa de executar, de acordo com o seu entendimento, essa medida.
31/08/2016 06:42 0
Análise sociológica do crime organizado no Brasil e no mundo e como evoluíram internacionalmente as diretrizes que inspiraram os diplomas nacionais de combate ao tipo de crime analisado. Há então análise crítica de como tratamos sua persecução aqui.
31/08/2016 04:22 0
O artigo em estudo objetiva esmiuçar a lei que regula a lida contra o crime organizado no ordenamento nacional e pensar criticamente os caminhos que o processo penal vem percorrendo contra este tipo de criminalidade, em comparação com o diploma anterior.
16/08/2016 18:28 38
Quais órgãos ligados à segurança pública podem ter agentes atuando como agentes infiltrados?
17/07/2016 20:33 1
No Brasil, havia basicamente duas leis que se referiam à criminalidade organizada, a Lei 9.034/95 e a Lei n°10.217/2001. Nenhuma delas definia crime organizado, o que não deixava de ser um lapso lamentável do Legislativo.
08/07/2016 19:12 33
A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, além de alterar o Código Penal, aprimorando a colaboração premiada.
24/06/2016 01:48 1
O tema tratado é o tráfico de pessoas assunto que vem sendo muito debatido pela sociedade, devido ao crescimento do mesmo no decorrer dos anos. O trabalho tem como principal objetivo alertar as autoridades sobre o aumento do crime no país, pois a prática
11/05/2016 18:03 19
O artigo traz à discussão jurisprudência do STF com relação à participação do que se denomina "mula" dentro de uma organização criminosa.
16/04/2016 20:36 6
Estudo a respeito da colaboração premiada, abordando a criminalidade organizada; a evolução legislativa sobre o instituto; sua utilização como instrumento de investigação e produção probatória; os aspectos procedimentais; e as polêmicas correlatas.
09/04/2016 02:22 6
Busca-se analisar a aplicação e abrangência da delação premiada, instituto da ciência penal que premia réus que colaboram efetivamente com as investigações criminais, inicialmente através da confissão de sua coautoria/participação no delito.
29/02/2016 17:28 0
Visa o trabalho realizar um estudo sobre o conceito de organização criminosa trazido com a lei 12.850/2013 bem como os mecanismos de investigação e repressão disponibilizado ao aparato estatal na apuração das condutas criminais correlatas.
30/12/2015 13:32 7
Infiltração policial é meio extraordinário de investigação e obtenção de prova em que um agente policial, mediante prévia autorização judicial, penetra no interior de uma organização criminosa, simulando ser um dos seus participantes, para obter informações úteis para desmontar a organização.
13/11/2015 18:14 2
Contrapõem-se o empenho para retirar o fuzil como arma de dotação das forças de segurança pública e a proliferação deste tipo de arma nas mãos de traficantes e criminosos comuns.
22/10/2015 14:23 4
É inviável a acusação de lavagem de dinheiro tendo como antecedente “crime de organização criminosa” no caso das condutas praticadas antes da edição da lei que tipificou tal delito.
30/08/2015 14:11 10
Muitas das vezes, o juiz se sente ameaçado ao julgar processos que envolvem organizações criminosas violentas. De maneira inovadora, uma lei de Alagoas estabeleceu que a vara competente para tais processos seria formada por 5 magistrados.
08/08/2015 17:36 0
O processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosa, a ADI 4.414/AL do Supremo Tribunal Federal, e o peculiar “microssistema” Alagoano de “combate” (judicial?!) à Criminalidade.
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