Objeção de consciência em acordos do processo penal
26/10/2021 22:10 1
É legítima a alegação de objeção de consciência em acordos no processo penal, tais como ANPP, colaboração premiada, transação penal e suspensão condicional do processo?
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Delação premiada
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Colaboração premiada sem prova de corroboração não justifica ação de improbidade administrativa
05/11/2021 18:30 0
O ingresso da ação de improbidade administrativa não pode ser lastreado no “ouviu dizer” ou embasado em depoimento ou confissão, objeto de delação premiada.
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Pacote anticrime traz mais segurança jurídica para a fase de tratativas da colaboração premiada
03/09/2021 17:33 0
Com as mudanças provocadas pela Lei 13.964/19, as provas apresentadas de má-fé pelo colaborador podem ser utilizadas pelos órgãos de persecução penal, inclusive as autoincriminatórias, o que certamente representa um avanço no combate ao crime organizado.
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A suposta inconstitucionalidade do instituto da delação premiada
15/06/2021 17:22 0
Afinal, a prática da colaboração premiada vigente está totalmente adequada ao nosso sistema constitucional? Há pontos de inconstitucionalidades que podem ser corrigidos?
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Uso de réus colaboradores contra a máfia
24/05/2021 13:00 0
Apresenta-se o caso italiano da delação que levou ao julgamento criminal conhecido como Maxiprocesso de Palermo, de 1986, no qual 475 mafiosos foram conduzidos ao banco dos réus, condenando-se 344 acusados em primeira instância.
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Eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado
28/12/2020 19:50 0
Analisa-se a eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado no Brasil, após as últimas alterações na Lei das Organizações Criminosas (Lei nº.12.850/2013).
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Limites para benefícios nos acordos de colaboração premiada
12/12/2020 20:30 0
A falta de instrumentalização dos acordos de colaboração premiada traz insegurança jurídica e demasiada margem discricionária a membros do Ministério Público e Polícia.
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Cooperação no combate à corrupção: whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada
09/12/2020 18:30 0
Analisamos a importância dos institutos do whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada para a investigação criminal no combate à corrupção e crimes correlatos.
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Delação premiada: aspectos relevantes no contexto processual penal português e brasileiro
05/12/2020 13:10 0
Ainda em evolução, a delação premiada ocupa cenário de destaque mundial como um dos principais meios de combate ao crime organizado.
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A delação premiada de Dario Messer
21/08/2020 14:00 0
A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou, recentemente, o acordo de colaboração premiada de Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros” e réu na Operação Lava Jato.
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Colaboração premiada: reflexões práticas
24/07/2020 11:30 0
Examina-se a decisão judicial sobre o pedido de colaboração, a vinculação do juízo aos termos do acordo, a necessidade de assegurar a imparcialidade do julgador, a participação da defesa no regime da colaboração, os critérios para valoração da prova e as consequências do descumprimento do acordo.
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Acordo de leniência: conflito de competências TCU x CGU e a teoria dos jogos
24/06/2020 17:40 0
A teoria dos jogos apresenta modelos de conflitos e cooperação que conduzem um agente ao sucesso ou insucesso, tendo como estratégia considerar a decisão do outro participante. TCU e CGU poderiam se fortalecer ao adotar posturas condizentes com a teoria, notadamente no processamento de acordos de leniência.
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Prisão preventiva que visa à delação é legítima?
18/06/2020 18:25 0
A prisão preventiva para delatar passou a ser o meio – ilegítimo – para alcançar o fim – espúrio –, que é a colaboração premiada, a qual, na maioria dos casos que envolve réus presos, de voluntária nada tem.
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Acordos de colaboração são irrevogáveis e não podem ser rescindidos
11/06/2020 20:05 0
É possível rescindir um acordo de delação premiada? Não. Se efetivamente reconhecida e identificada a patologia rescisória, devem ser esgotadas todas as possibilidades de corrigir, sanar e converter o mesmo acordo, eventualmente, em outro, respeitando o princípio da conservação do negócio!
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Mudanças nos acordos de delação premiada
18/03/2020 16:55 0
O STF entendeu que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas depois de homologadas. Porém, abriu-se essa exceção.
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Falta de limites negociais do MP em delações põe ferramenta em risco
20/01/2020 20:00 0
O texto analisa a atuação do MP na realização dos acordos de colaboração premiada, opinando no sentido de inovações legislativas para o aprimoramento do instituto.
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A prática de novo crime, após homologação de acordo de colaboração premiada, como hipótese de rescisão do pacto
21/10/2019 21:03 1
O artigo problematiza a constitucionalidade das cláusulas contratuais que estabelecem a quebra de acordo de colaboração premiada com base na prática de novo crime após a sua homologação.
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STF diz: réu delatado fala por último
02/10/2019 11:30 1
Estaria mesmo a Constituição acima das conveniências e sutilezas de ordem política?
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Delação premiada com base nos princípios constitucionais atuais
28/08/2019 09:03 0
Um Breve artigo Sobre a Delação e suas bases legais fundamentados na nossa Carta Magna Vigente.
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Delação premiada: direitos e garantias do réu colaborador
19/07/2019 18:40 0
A colaboração premiada compreende a negociação entre o órgão de acusação e o suposto autor de um crime com base na confissão e assunção de culpa. É um recurso da persecução penal em troca de algum benefício previsto em lei.
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A corrupção policial e o instituto da colaboração premiada
08/07/2019 18:25 0
Entenda como funcionam os mecanismos de controle e a aplicação da técnica especial de investigação da colaboração premiada, como forma de combate à corrupção policial.
