DELAÇÃO (COLABORAÇÃO) PREMIADA
24/04/2018 08:01 0
Este artigo visa apresentar os aspectos jurídicos da colaboração ou delação premiada, abordando seus requisitos, sua natureza e suas problemáticas na atualidade.
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Delação premiada
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A (im)possibilidade de impugnação de acordo de colaboração premiada por terceiros
23/03/2018 15:00 1
O presente artigo visa especificar as diferenças (legitimados, momento e efeitos) existentes entre os institutos da impugnação do acordo de colaboração premiada e o direito ao confronto, evidenciando a posição prevalente nos tribunais superiores.
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O instituto da Delação premiada no combate às organizações criminosas
26/02/2018 21:22 0
O presente artigo tem como propósito apresentar o instituto da Delação Premiada na Lei das Organizações Criminosas, sua importância para o desmantelamento do crime organizado e seus requisitos para que seja atendido.
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Colaboração premiada: um instituto que veio para ficar
13/01/2018 13:45 3
Principais aspectos relacionados à colaboração premiada, com um olhar sobre a evolução histórica dos instrumentos de cooperação penal, a incidência dos princípios constitucionais na questão, o papel do MP e a efetividade do instituto, já atestada na Operação Lava-Jato.
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Os meios ocultos de investigação criminal: até onde se deve admiti-los?
12/01/2018 16:15 6
O Brasil, objetivando a prevenção e a repressão aos delitos de maior complexidade na apuração, como a corrupção, o tráfico e os praticados por organizações criminosas em geral, tem “importado” de outros países meios de investigação que, da forma como estão sendo utilizados, violam alguns direitos e garantias constitucionais.
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A (i)legalidade da prisão preventiva “para delatar”
19/12/2017 11:40 0
O presente artigo visa demostrar a ilegalidade na utilização do instituto da colaboração premiada como medida indutora à celebração de acordos de colaboração premiada entabulados, principalmente, com réus presos.
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A Quinta Vala
31/10/2017 11:23 0
A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, às vezes, chega a ser motivador de reivindicação de prêmios.
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Acordo de colaboração premiada: do (pré)julgamento (i)legal do juiz homologador
25/10/2017 13:10 2
Evidenciam-se as implicações processuais existentes no ato, a priori simples, de homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado.
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Constitucionalidade do acordo de não-persecução penal
21/09/2017 15:28 1
Entenda o acordo de não-persecução penal e o processo de expansão do processo penal com a consequente mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal.
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Ex-Procurador da República envolvido com JBS tem prisão pedida pelo PGR: crime contra o Ministério Público
11/09/2017 15:38 0
A PGR pediu a prisão preventiva do dono da JBS, Joesley Batista, do diretor da empresa Ricardo Saud, e do ex-procurador Marcello Miller, ao STF. Os supostos crimes deste último - dentre outros, obstrução da Justiça - ferem, sobretudo, toda uma instituição.
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Desafios da delação premiada
11/09/2017 15:36 0
A delação premiada encontra barreiras na ética para sua efetivação, só se descobre o que é permitido, às escuras as coisas acontecem.
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Rescisão de acordo de delação premiada
08/09/2017 15:33 0
O artigo discute a questão jurídica da rescisão de acordo de delação premiada e sua diferença com relação à nulidade.
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Acordo de delação premiada pode ser revisto pelo Judiciário?
01/08/2017 16:00 0
O acordo de colaboração premiada entabulado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia poderá ser revisto pelo Poder Judiciário apenas no aspecto formal e legal, qual seja, da voluntariedade, espontaneidade, regularidade, legalidade.
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A prova no processo penal brasileiro: a natureza e o valor probante da “delação premiada”
01/08/2017 12:02 0
Este feito trata articulada e minuciosamente sobre o instituto das provas no direito processual penal brasileiro, assim como a natureza e o valor probante do instituto da "delação premiada", um negócio jurídico processual e meio de obtenção de provas.
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Delação premiada: prática condenada ou eficaz?
25/07/2017 15:40 1
Enquanto para muitos a delação premiada é vista como um instituto jurídico que coopera com as autoridades na prevenção e repressão ao crime, para outros não passa de um incentivo da lei para a prática abominável da traição, pela qual o delator obtém prêmio pela dupla vilania.
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Acordo de colaboração premiada pode ser revisto pelo Judiciário?
03/07/2017 16:15 0
O STF decidiu que o acordo poderá ser revisto apenas no aspecto formal e legal, qual seja, da voluntariedade, espontaneidade, regularidade, legalidade e o cumprimento ou não do acordo.
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ENTRE A CRUZ E A ESPADA DA “DELAÇÃO PREMIADA” OU CORRUPÇÃO DESENFREADA
01/07/2017 18:27 0
O dilema da aplicação do "Direito Penal do Inimigo", em detrimento às garantias processuais penais.
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A anulação da delação premiada
01/07/2017 11:37 0
O presente artigo analisa decisão do STF, do dia 29 de junho de 2017, sobre a possibilidade de descoberta de ilegalidades depois da homologação de um acordo de delação.
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Delações premiadas: publicidade ou sigilo? Homologação: poderes e limites do Pleno do STF
29/06/2017 23:51 0
Após homologação da delação pelo relator, caberá ao plenário analisar a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordado, quando poderá restar anulado. Causa-nos certo desconforto a impossibilidade do plenário rever em maior amplitude as homologações que se demonstrarem abusivas.
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Art. 966, §4º, do NCPC: da anulabilidade dos acordos de colaboração
29/06/2017 22:59 1
Como todo e qualquer negócio jurídico, o acordo de colaboração se submete aos requisitos de validade do negócio jurídico e, ainda, poderá ser anulado diante da presença de um dos defeitos do negócio jurídico.
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Delação premiada: método de combate à criminalidade econômica ao redor do mundo
28/06/2017 20:42 1
A delação premiada, como muitos pensam, não é uma prática atual, muito embora esteja agora sendo bastante utilizada em nosso país e em voga num panorama de críticas e reflexões. Conheça suas origens, objetivos para os quais foi pensada, e pontos mais relevantes, em paralelo com a análise da internalização de seu escopo nas legislações de outros países.
