Delação premiada
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15/03/2019 10:20 0
Se o dinheiro público desviado pudesse ser direta e livremente utilizado, ou direcionado por este ou aquele órgão que atuou na sua recuperação, perder-se-ia por completo o controle e a fiscalização das despesas públicas.
31/03/2019 15:58 0
A colaboração premiada compreende a negociação entre o órgão de acusação e o suposto autor de um crime com base na confissão e assunção de culpa. É um recurso da persecução penal em troca de algum benefício previsto em lei.
23/03/2019 10:36 1
O presente trabalho monográfico tem o objetivo de fazer um estudo sobre a aplicabilidade da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo um apanhado dos quesitos legislativos e doutrinários, facilitando a compreensão de sua eficacia.
13/03/2019 15:00 0
Comentário crítico à obra “Acordos sobre a sentença em Processo Penal. O ‘fim’ do Estado de Direito ou um novo ‘princípio’?”, de Jorge de Figueiredo Dias.
04/02/2019 18:45 0
Talvez seja o momento de haver modificação legislativa no âmbito da colaboração premiada, a fim de que se institua uma estrutura de conhecimento das fontes de provas em delações, semelhantemente ao método do "discovery", adotado nos EUA.
28/01/2019 19:10 0
Como um meio de pesquisa de provas, a delação deve estar absolutamente de acordo com as normas legais, sob pena de ser considerada ilícita e, em razão dos princípios da causalidade e contaminação, serem consideradas nulas todas as provas que dela diretamente dependam, assim como as derivadas desse negócio jurídico processual.
17/01/2019 13:40 0
Analisa-se a importância da delação de Cabral para se alcançar o topo das máfias que comandam e roubam impiedosamente o Brasil, desde que respeitados os parâmetros jurídicos vigentes.
19/11/2018 17:30 3
Examina-se a possibilidade de celebração de acordo de colaboração premiada pelo delegado de polícia, no contexto da Lei 12.850/13.
09/11/2018 18:30 0
Nenhum indivíduo poderá ser condenado somente pelas declarações do agente colaborador. E a lei 12.850/2013 diz expressamente no §16, do artigo 4º “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. A colaboração premiada é meio de obtenção...
27/10/2018 11:00 0
Em tempos de crise moral e com a assídua onda de corrupção que assola a sociedade brasileira, se faz necessária a análise da colaboração premiada, sob o viés dos princípios processuais penais, com o intuito de verificar se não há óbices na sua utilização.
18/10/2018 08:35 0
Que a delação premiada é ferramenta extraordinária e útil para o combate às organizações criminosas, não há dúvida. Mas, afinal, é, ou não, constitucional?
17/08/2018 12:35 1
O emprego da prisão preventiva para obter a confissão do investigado não é revestido de legalidade, mas tão somente adotado como prática inquisitiva.
17/08/2018 11:23 0
Segunda Turma do STF declarou, por três votos a um, que uma denúncia baseada somente em delação premiada não pode ser recebida.
12/07/2018 02:57 0
O presente artigo possui como fim entender o instituto da delação premiada, o qual se refere a um benefício que a justiça Brasileira concede ao réu ou partícipe de uma organização criminosa, que contribui de alguma forma nas investigações de um crime.
06/07/2018 09:00 1
O artigo trabalha a possibilidade de extensão dos prêmios ofertados ao colaborador, na instância criminal, também para a esfera cível-administrativa, ainda que inexista acordo expresso nesta última.
28/06/2018 17:33 2
Delações vazias não combatem eficazmente a desgraça da cleptocracia brasileira, pois não ensejam a condenação de ninguém.
20/06/2018 12:18 0
Ao decidir se a senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) deveria ser condenada por usar dinheiro desviado da estatal na campanha, o STF revela o valor das provas indiretas na comprovação de delações premiadas.
18/06/2018 19:20 0
Essa ferramente de combate ao crime organizado precisa ser usada de forma cautelosa, consciente e em caráter excepcional, para que seu objetivo se mantenha e não seja corrompido. Como sói acontecer no Brasil.
08/06/2018 09:15 3
Abordam-se os principais aspectos relacionados à colaboração premiada, com um olhar sobre a evolução histórica dos instrumentos de cooperação penal, a incidência dos princípios constitucionais na questão, o papel do MP e a efetividade do instituto, já atestada na Operação Lava-Jato.
25/04/2018 01:18 0
O presente artigo dispõe sobre o regramento da delação premiada, seu efeito na ponderação de princípios constitucionais e legais, também como o instituto é visto doutrinalmente e na jurisprudência.
24/04/2018 08:01 1
Este artigo visa apresentar os aspectos jurídicos da colaboração ou delação premiada, abordando seus requisitos, sua natureza e suas problemáticas na atualidade.
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