Delação premiada com base nos princípios constitucionais atuais
28/08/2019 06:03 0
Um Breve artigo Sobre a Delação e suas bases legais fundamentados na nossa Carta Magna Vigente.
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Delação premiada
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A prática de novo crime, após homologação de acordo de colaboração premiada, como hipótese de rescisão do pacto
21/10/2019 19:03 1
O artigo problematiza a constitucionalidade das cláusulas contratuais que estabelecem a quebra de acordo de colaboração premiada com base na prática de novo crime após a sua homologação.
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![Rafael Soares Serafim]( "Rafael Soares Serafim")
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Delação premiada: direitos e garantias do réu colaborador
19/07/2019 15:40 0
A colaboração premiada compreende a negociação entre o órgão de acusação e o suposto autor de um crime com base na confissão e assunção de culpa. É um recurso da persecução penal em troca de algum benefício previsto em lei.
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A corrupção policial e o instituto da colaboração premiada
08/07/2019 15:25 0
Entenda como funcionam os mecanismos de controle e a aplicação da técnica especial de investigação da colaboração premiada, como forma de combate à corrupção policial.
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Quanto vale uma delação?
17/06/2019 10:47 0
![Flávio F. D]( "Flávio F. D")
A delação, que precisa ser voluntária, pode ser estimulada ou financiada?
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Acordos em processo penal são fim do Estado de direito?
13/03/2019 15:00 0
![Fabrício José Cavalcanti]( "Fabrício José Cavalcanti")
Comentário crítico à obra “Acordos sobre a sentença em Processo Penal. O ‘fim’ do Estado de Direito ou um novo ‘princípio’?”, de Jorge de Figueiredo Dias.
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Colaboração premiada: sinalagma na justiça penal negocial
04/02/2019 18:45 0
Talvez seja o momento de haver modificação legislativa no âmbito da colaboração premiada, a fim de que se institua uma estrutura de conhecimento das fontes de provas em delações, semelhantemente ao método do "discovery", adotado nos EUA.
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O valor probatório da delação premiada
28/01/2019 19:10 0
![Guilherme Sales Meira Zauli]( "Guilherme Sales Meira Zauli")
Como um meio de pesquisa de provas, a delação deve estar absolutamente de acordo com as normas legais, sob pena de ser considerada ilícita e, em razão dos princípios da causalidade e contaminação, serem consideradas nulas todas as provas que dela diretamente dependam, assim como as derivadas desse negócio jurídico processual.
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Para além do PT e do MDB, a Lava Jato vai chegar nos maus juízes?
17/01/2019 13:40 0
![Luiz Flávio Gomes]( "Luiz Flávio Gomes")
Analisa-se a importância da delação de Cabral para se alcançar o topo das máfias que comandam e roubam impiedosamente o Brasil, desde que respeitados os parâmetros jurídicos vigentes.
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Do mensalão à Lava Jato: a ascensão da barganha e da colaboração premiada
08/12/2018 15:00 3
![Renato de Souza Matos Filho]( "Renato de Souza Matos Filho")
O julgamento do mensalão teve como um corolário a repercussão midiática da barganha e colaboração premiada como meios eficazes e satisfatórios de lenimento da pena.
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Colaboração premiada da Lei 12.850/13: aplicação no âmbito da polícia judiciária
19/11/2018 17:30 3
![Filipe de Morais]( "Filipe de Morais")
Examina-se a possibilidade de celebração de acordo de colaboração premiada pelo delegado de polícia, no contexto da Lei 12.850/13.
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A declaração do colaborador tão somente como elemento condenatório
09/11/2018 18:30 0
![Fernanda Pereira]( "Fernanda Pereira")
Nenhum indivíduo poderá ser condenado somente pelas declarações do agente colaborador. E a lei 12.850/2013 diz expressamente no §16, do artigo 4º “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. A colaboração premiada é meio de obtenção...
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Colaboração premiada: enfoque principiológico
27/10/2018 11:00 0
Em tempos de crise moral e com a assídua onda de corrupção que assola a sociedade brasileira, se faz necessária a análise da colaboração premiada, sob o viés dos princípios processuais penais, com o intuito de verificar se não há óbices na sua utilização.
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A delação premiada e sua validação constitucional
18/10/2018 08:35 0
![Ricardo Werner Friedrich]( "Ricardo Werner Friedrich")
Que a delação premiada é ferramenta extraordinária e útil para o combate às organizações criminosas, não há dúvida. Mas, afinal, é, ou não, constitucional?
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Ofensa à neutralidade do Judiciário?
05/10/2018 18:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Juiz Sérgio Moro, a poucos dias das eleições mais polêmicas da história do Brasil, quebra parte do sigilo de depoimento do réu Antonio Palocci.
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Prisão preventiva para obtenção de delações premiadas na Operação Lava Jato
17/08/2018 12:35 1
![Ioni Carine Cavalcante Sá]( "Ioni Carine Cavalcante Sá")
O emprego da prisão preventiva para obter a confissão do investigado não é revestido de legalidade, mas tão somente adotado como prática inquisitiva.
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Denúncia baseada somente em delação premiada pode ser recebida?
17/08/2018 11:23 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Segunda Turma do STF declarou, por três votos a um, que uma denúncia baseada somente em delação premiada não pode ser recebida.
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Instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro
12/07/2018 02:57 0
![Adrielly Santos]( "Adrielly Santos")
O presente artigo possui como fim entender o instituto da delação premiada, o qual se refere a um benefício que a justiça Brasileira concede ao réu ou partícipe de uma organização criminosa, que contribui de alguma forma nas investigações de um crime.
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Extensão dos prêmios da colaboração às ações de improbidade administrativa
06/07/2018 09:00 1
O artigo trabalha a possibilidade de extensão dos prêmios ofertados ao colaborador, na instância criminal, também para a esfera cível-administrativa, ainda que inexista acordo expresso nesta última.
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Gleisi absolvida (delações sem outras provas confirmatórias não valem)
28/06/2018 17:33 2
![Luiz Flávio Gomes]( "Luiz Flávio Gomes")
Delações vazias não combatem eficazmente a desgraça da cleptocracia brasileira, pois não ensejam a condenação de ninguém.
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Análise de prova indiciária envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann
20/06/2018 12:18 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Ao decidir se a senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) deveria ser condenada por usar dinheiro desviado da estatal na campanha, o STF revela o valor das provas indiretas na comprovação de delações premiadas.
